CPRH inicia tratativas para elaboração do Plano de Área do Porto de Suape

Reunião inicial, nesta segunda (20), teve a participação de empresas do Complexo de Suape (Foto: CPRH/Divulgação)

Atendendo a convocação da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), gestores de empresas que compõem o Complexo de Suape participaram, nesta segunda (20), de uma reunião com técnicos do órgão ambiental para tratar dos seus Planos de Emergência Individuais (PEIs) e dos estudos para futura elaboração do Plano de Área (PA) do Porto de Suape. Focado na prevenção, o PA terá a junção de todos os PEIs, inclusive o do Porto. Trata-se de uma exigência legal para eventuais casos de incidentes de poluição, com derrame de óleo no mar.

Os Planos de Emergências Individuais e o Plano de Área são exigências contidas na resolução 398 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e no decreto federal nº 8127, que institui o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob jurisdição Nacional. No caso do Porto de Suape, será elaborado com a coordenação da CPRH, entidade fiscalizadora, e deverá ser concluído no prazo de um ano.

Um dos objetivos iniciais do trabalho, discutido na reunião realizada no Prédio da Autoridade Portuária, será a busca de uma padronização dos planos de emergência, visando iniciar os estudos para a futura elaboração do PA. Da CPRH, participaram técnicos da Diretoria de Controle de Fontes Poluidoras (DCFP) – as analistas ambientais Stella Araújo e Mirella Moraes, e a técnica ambiental Patrícia Martins. Da administração do Porto, a gestora Danielle Cássia e a oceanógrafa Danielle Mallmann. Foi apresentado às empresas o planejamento que será seguido para que o PA esteja concluído dentro do previsto.

EFLUENTES – Ainda na reunião, a CPRH aproveitou para apresentar às empresas a nova padronização para o envio à Agência do automonitoramento de efluentes industriais, via e-mail. A gestora Graça Cruz, da Unidade de Monitoramento de Fontes Poiluidoras (UMFP), fez a apresentação do sistema, que objetiva melhorar e facilitar a gestão dos dados recebidos pela Agência.
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