TCM-BA aprova sem ressalvas contas de 2016 da Câmara de Vereadores de Glória

Na sessão desta terça-feira (10/10), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou, sem quaisquer ressalvas, as contas das câmaras municipais de Glória e Nova Fátima, da responsabilidade de José Nilson Oliveira e João Humberto de Souza Júnior, respectivamente, ambas relativas ao exercício de 2016. Já as contas das câmaras vereadores de Aratuípe, Canudos, Ibipeba e Várzea do Poço foram aprovadas com ressalvas. Com exceção do vereador Alex Souza Moreira, responsável pela Câmara de Aratuípe, todos os demais gestores foram penalizados com multas por falhas e irregularidades identificadas no relatório técnico.

Jilson Cardoso de Macedo, presidente da Câmara de Canudos, terá que pagar uma multa de R$2 mil, por ter encaminhado as contas fora do prazo estabelecido e não ter inserido no sistema SIGA as certidões – indispensáveis por lei – de prova de regularidade fiscal e trabalhista em um contrato que celebrou. O responsável pelas contas de Ibipeba, Mozar Sander de Andrade, foi multado em R$500,00, enquanto que Aleandro Oliveira da Paixão, gestor de Várzea do Poço, além da multa de R$2 mil, terá que ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$2.044,40, com recursos pessoais, diante da ausência de documento auxiliar de nota fiscal eletrônica.

Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia