Governo de PE vincula gratificação policial ao desempenho no Pacto pela Vida

Gratificação é destinada a policiais civis e militares, de acordo com a produtividade (Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press)

O Governo de Pernambuco sancionou uma nova lei que modifica a forma de pagamento dos valores da Gratificação do Pacto Pela Vida (GPPV), com relação à produtividade ou do desempenho nas Áreas Integradas de Segurança (AIS) e nos Grupos de Unidades Operacionais (GUO). A medida foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco nesta quinta-feira (26) e determina que o pagamento dos valores seja feito desde que sejam atingidas as metas de redução da criminalidade.

De acordo com o secretário executivo de gestão para resultados da Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Anderson Freire, a gratificação foi vinculada aos resultados almejados pelo estado por uma necessidade da atual conjuntura da segurança pública em Pernambuco. Dessa forma, os valores só serão pagos caso as metas de diminuição dos crimes sejam atingidas.

“As gratificações já existem desde o início do Pacto Pela Vida, em 2007, mas naquele momento, a realidade do crime era outra. O crime evoluiu e o Pacto pela Vida não é estático. A partir do momento que se identificou que determinada situação não estava funcionando, foi feito o ajuste”, afirma Freire.


As novas regras, sancionadas na quarta-feira (25), são destinadas aos policiais civis e militares selecionados, conforme respectiva lotação. Podem receber a gratificação os agentes que cumprirem mandados de prisão e busca e apreensão no âmbito da operação Malhas da Lei; apreenderem cocaína, crack e seus derivados; e armas de fogo sem porte legal.

O bônus por apreensão de arma de fogo será pago por arma apreendida e corresponderá a um valor entre R$ 700 e R$ 2 mil, de acordo com a classificação da arma de fogo e do explosivo de uso exclusivo das Forças Armadas.

Até quatro policiais que atuam nas equipes de Malhas da Lei vão receber gratificação de R$ 20 por ponto acumulado durante as operações no mês. Cada tipo de prisão, busca ou apreensão tem um peso diferente, que, somados, formam o ranking dos agentes com maior produtividade. Esse é um prêmio mensal.

Na área de combate aos entorpecentes, os 50 policiais civis e 50 militares que mais apreenderem crack, cocaína e pasta base de cocaína vão receber, cada um, R$ 1.000, desde que tenham apreendido a quantidade mínima de 120 gramas de crack convertido. Do 51º ao 100º colocados em apreensão, o bônus vai ser de R$ 500, para 80 gramas, enquanto aqueles que ficarem entre 101º e 150º, recebem cada um R$ 250, para 40 gramas.

Gratificações não afetam orçamento, diz secretário

Diante do reforço de 1500 policiais no estado a partir de setembro, a promessa de gratificações vinculadas aos resultados pode levar a crer que o trabalho será responsável por um investimento financeiro considerável, mas o secretário executivo de gestão para resultados acredita que, com a redução da violência, o investimento em outras áreas, como a saúde, deve diminuir e, portanto, possibilitar o equilíbrio nas contas.

“A partir do momento em que se reduz a violência, é possível reduzir os gastos em outras áreas como a saúde, por haver menos mortes por agressão e menos pacientes que foram vítimas de crimes. Sendo assim, haverá economia nessa área. É um ciclo, não é uma coisa isolada”, conta.

Por G1 PE