Entrega de crianças para adoção: Programa Acolher chega às comarcas de Serra Talhada e Salgueiro

Entrega do filho para a adoção é um direito das mães e gestantes, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Programa Acolher, da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CIJ/TJPE), foi implantado, nessa segunda-feira (16/10), na comarca de Serra Talhada, Sertão do Estado. Nesta terça-feira (17/10), a implantação chegou à comarca de Salgueiro. Nas comarcas foram apresentadas as metodologias de trabalho utilizadas no Programa, como fluxos de atendimento e trâmites legais nos processos de entrega de crianças para adoção.

Participaram do encontro magistrados e servidores do TJPE, profissionais de saúde, representantes do Ministério Público e Defensoria Pública, além de profissionais de órgãos que integram a rede de proteção à criança e ao adolescente, como Conselho Tutelar, Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social.

A entrega do filho para a adoção é um direito das mães e gestantes, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para a coordenadora do Programa Acolher, Cynthia Nery, a iniciativa busca orientar as pessoas sobre tal possibilidade. “Nosso objetivo é esclarecer que a entrega de uma criança para adoção pode ser feita de forma responsável e dentro da lei, sem colocá-la em situação de risco. A metodologia do Programa faz com que haja todo um cuidado no trato com essas mulheres, que se encontram em estado de fragilidade, para que sejam tratadas com respeito”, explica a pedagoga.

O Programa Acolher consiste na implantação e na uniformização dos serviços jurisdicionais de atendimento e assistência a mulheres que expressem o desejo de entregar o filho à adoção. As ações buscam garantir da convivência familiar de crianças, evitando que mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade psicossocial incorram na prática do abandono, infanticídio, entrega e adoção ilegal de suas crianças.

TJPE