Câmara de Deputados quer punir montadoras por frequentes recalls de automóveis

Subcomissão criada avalia criar mais rigor contra as montadoras e promete apresentar projeto de lei para acabar com as "brechas" hoje existentes na legislação (Foto: Agência Câmara)

A deputada federal Christiane Yared (PR-PR) cobrou mais rigor das leis para fiscalização de montadoras de automóveis. Após ter o requerimento aprovado pela Câmara dos Deputados, a parlamentar paranaense presidiu a primeira reunião da Subcomissão de Regulamentação do Recall, que ocorreu na terça-feira (4), em Brasília, e reuniu representantes das montadoras e também do Ministério da Justiça.

Yared pontuou os casos recorrentes de reclamações de usuários e até mesmo dos chamados "recalls" de veículos que já estão no mercado. Ela defende uma punição mais rigorosa para as montadoras que frequentemente usam dessa prática. "Saúde e segurança devem ser prioridades na relação com o consumidor. Quem fugir dessa regra está cometendo crime e deve ser pessoalmente responsabilizado. Neste país em que pagamos caríssimo por um carro, não vamos aceitar que a punição recaia apenas sobre o consumidor", disparou.

Segundo o Procon, desde 2015 foram convocados para reparos mais de 4,5 milhões de veículos. E no último ano, dos 130 recalls de todos os produtos industrializados, 105 correspondem a correções em carros. Hoje existem duas portarias distintas que delimitam as regras para recall de produtos. Para dar mais segurança ao cliente, Yared pretende criar uma lei que ocupe as brechas existentes na atual legislação.

"Todos esses debates vão ajudar na criação de uma lei que terá um capítulo no código de trânsito e outro no código de defesa do consumidor. É mais segurança tanto para quem compra, como para quem produz os veículos. Queremos dar mais transparência a todo o processo", concluiu Yared, que desde o início do mandato propôs 29 projetos que alteram a legislação de trânsito.

Responsabilidade

Fiscalizar as empresas que fabricam produtos defeituosos é um dos maiores desafios da nova legislação. Para Ricardo Morishita, especialista em direito do consumidor, é preciso endurecer as punições para empresas que colocam mercadorias em circulação, mesmo sabendo que todo o lote está com defeito. "Se um produto oferece risco à saúde do consumidor, deve ocorrer uma investigação bastante precisa dos órgãos públicos. É extremamente importante que as fiscalizações se tornem mais frequentes. Esse é um ponto crucial para dar transparência e evolução ao processo de recall", opinou.

As montadoras alegam que sempre estiveram abertas para tomar as medidas necessárias para elucidação dos casos de recall no Brasil. Segundo Carlos Eduardo Lemos, vice-presidente da Associação Nacional dos Veículos Automotores, realizar recall é "normal e representa relações de consumo maduras", e o reparo dos veículos após a fabricação deve ser encarado como positivo pela sociedade. "Veículos são produtos industriais complexos, em permanente evolução tecnológica. São mais de 5 mil itens integrados, que poderão apresentar falhas ou defeitos nunca desejados pelos produtores", exemplificou Lemos.

A Subcomissão de Regulamentação do Recall tem até a segunda semana de novembro para apresentar o relatório que será formulado como projeto de lei. Depois, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

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