Processo de licitação está parado desde setembro de 2016, quando empresas desclassificadas apresentaram recurso. Basílio Perez, presidente da ABRINT, alega prejuízos do setor e cobra medida imediata (Foto: Divulgação)
A ABRINT (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações) encaminha, nesta sexta-feira (29), um ofício à ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) referente à demora do julgamento de recursos relacionados à desclassificação de diversas empresas na licitação para autorização do uso de radiofrequências da faixa de 2,5 GHz (Edital nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL), episódio que completa um ano sem resolução e gera consideráveis prejuízos ao setor.
Em 28 de setembro de 2016, companhias desclassificadas da licitação – inclusive associadas da ABRINT – apresentaram recurso junto à ANATEL para recorrer da decisão que as excluiu do processo. O anúncio das eliminações foi realizado no dia 20 daquele mês, pela "Ata de Continuação da Sessão Pública de Abertura, Análise e Julgamento das propostas de Preço", mas as justificativas foram apresentadas apenas no dia 23.
"A maneira como a desclassificação foi comunicada representou uma afronta aos direitos das empresas licitantes, sobretudo aquelas situadas fora do Distrito Federal. As justificativas foram apresentadas em uma sexta-feira, após o horário comercial, sem tempo hábil de objeção. A ABRINT considera justa a posterior apresentação de recurso e entende que a ANATEL deveria tratar o julgamento dessa ação como prioridade. Estamos completando um ano dessa obstrução e os prejuízos ao mercado são substanciais", declara Basílio Perez, presidente da ABRINT.
No texto do ofício, são expostos os prejuízos que a demora acarreta às empresas licitantes e a todo o setor de telecomunicações. Sem uma definição de quando haverá a entrada de novas empresas na atividade de exploração de radiofrequências da faixa de 2,5 GHz, as companhias interessadas ampliam sua desvantagem em relação às grandes operadoras, que já possuem autorização para realizar serviços similares e estão estabelecidas no mercado. Consequentemente, as mesmas instituições deixam de gerar empregos e receitas, além de haver um dano direto ao consumidor – sobretudo de pequenas cidades e periferias de grandes centros urbanos, onde não há cobertura do tipo ou o serviço é insatisfatório.
"Essa demora, se prolongada, tornará inviável a entrada de novas empresas na exploração de banda larga móvel no segmento de LTE, tirando qualquer possibilidade de ampliar a competição no mercado. Esse tipo de burocracia traz danos irreversíveis, pois, considerando o constante avanço tecnológico e dos meios de comunicação, é possível que a exploração da radiofrequência deixe de despertar, em breve, o mesmo interesse que hoje recebe de investidores. A ANATEL precisa tomar medidas concretas para que os recursos sejam julgados em um curto prazo, quem perde com isso são a economia e os consumidores brasileiros.", finaliza Perez.
Sobre a ABRINT
A Associação Brasileira de Internet e Telecomunicações (ABRINT) tem atuação nacional e representa provedores regionais de internet em discussões junto ao governo, órgãos regulatórios e entidades afins. Provedores são majoritariamente empresas de pequeno e médio portes. Segundo o Ministério das Comunicações, há pelo menos um provedor em operação em todas as cidades do país. Para o LACNIC, juntos, eles formam a quarta maior empresa de comunicação do Brasil.
ABRINT/Weber Shandwick Brasil
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