De autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), proposta foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados (Foto: Consciências e Sociedades)
Os mercados e lojas que fizerem promoção para esgotar estoques terão de avisar ao cliente o prazo de validade dos produtos. É o que prevê o projeto de lei 1.885/2015, de autoria da deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO), que foi aprovado na manhã desta quarta-feira (27) pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
De acordo com a autora, os supermercados e estabelecimentos similares ficam obrigados a divulgar, através de cartazes afixados em locais de destaque, a data de vencimento da validade dos produtos anunciados como promoções-relâmpago ou especiais.
"Muitas vezes, essas promoções acabam atraindo clientes, que não se atentam à data de validade e perdem o produto anunciado. As datas de vencimento deverão possuir a mesma visibilidade dos preços anunciados. A aprovação desse projeto é um sinal de respeito desta Casa com o consumidor", explicou Mariana Carvalho, autora da proposta.
Objetiva
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