Senado aprova projeto que aprimora atuação de agentes comunitários de saúde

Proposta veda a contratação de trabalhadores terceirizados ou temporários para as atividades de prerrogativa dos agentes.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta (13) o projeto que reestrutura a carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Caso a proposta se torne lei, serão alteradas as atribuições e as condições de trabalho dos profissionais de saúde que promovem ações domiciliares seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Um dos principais pontos do projeto prevê que os profissionais terão incorporadas às suas atividades exames rápidos de glicemia e pressão arterial, com o objetivo de diagnosticar doenças recorrentes como o diabetes e a hipertensão. Também estão previstas, sob supervisão, ações como a aferição de temperatura, orientações sobre uso de medicamentos e a realização de curativos.

Embora tenha sido originária da Câmara, a matéria foi alterada no Senado enquanto tramitava na Comissão de Assuntos Sociais e, por isso, será novamente votada pelos deputados. A proposta ainda veda a contratação de trabalhadores terceirizados ou temporários para as atividades de prerrogativa dos agentes.

O projeto de lei prevê a realização de cursos aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias e estipula que, das 40 horas de trabalho semanais, dez devem ser aplicadas em atividades de planejamento, formação e aprimoramento técnico. Quanto à qualificação profissional, passa a ser obrigatório que os candidatos ao cargo tenham concluído o ensino médio, e não apenas o fundamental, como é hoje.

Outra novidade na reestruturação da carreira é a eliminação da exigência para que os profissionais morem na área determinada para sua atuação, no caso de comprarem casa própria em outra localidade. Além disso, quem utilizar o próprio dinheiro para se locomover durante o exercício do trabalho deverá ter o transporte indenizado.

Com as mudanças, os agentes de saúde também deverão atuar tendo como referência práticas da educação popular em saúde com o objetivo de garantir a prevenção de doenças, o autocuidado e a promoção da saúde individual.

Agência Brasil