Rodrigo Novaes quer debate na Alepe sobre audiências de custódia

Parlamentar quer sensibilizar o Judiciário sobre a efetiva aplicabilidade do instrumento (Foto: Jarbas Araújo/Alepe)

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) foi à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), durante a Reunião Plenária desta terça (12), propor a convocação de um debate na Casa, com a participação de representantes do Poder Judiciário, sobre audiências de custódia. O parlamentar defende a “sensibilização” dos magistrados sobre a aplicabilidade desse instrumento, que consiste na apresentação do indivíduo detido em flagrante a um juiz para que este avalie a legalidade e a necessidade de manutenção da prisão.

“A proposta não é nos intrometermos nas prerrogativas do Judiciário ou mudar conhecimentos e convicções do juiz. O objetivo é que os magistrados percebam o momento de violência que estamos vivendo, de maneira que não se incentive o cometimento de crimes”, explicou. A sugestão de Novaes, já apresentada à Comissão de Justiça, é convidar para o debate representantes da varas de Execuções Penais, do Tribunal de Justiça do Estado, além de especialistas na área penal.
Para o parlamentar, “não se justifica o atenuamento das normas em vigor por conta da incapacidade do Estado brasileiro de recuperar seus presos. Isso passa para os criminosos a mensagem de que estão liberados para cometer crimes”. Como exemplo, Novaes citou um caso registrado, no início do mês, no município sertanejo de Floresta. Segundo ele, dois indivíduos foram presos em flagrante com drogas e munições após trocarem tiros com policiais, mas ganharam a liberdade depois da audiência de custódia.

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