Projeto de Jorge Côrte Real, que institui o Dia do Estagiário, é aprovado na Câmara

Foto: Francisco Lima/Divulgação

O Projeto de Lei que institui o Dia do Estagiário (PL 7012/13) em 18 de agosto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguiu, no último dia 15 de setembro, para análise do Senado Federal. De autoria do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), o objetivo da proposta é homenagear os estudantes que buscam um futuro melhor por meio da qualificação profissional.

O dia do estágio já era comemorado informalmente em 18 de agosto, data em que foi publicado o decreto que regulamentou a lei do estagiário no ordenamento jurídico brasileiro (Lei 6.494/77). "O objetivo primordial do estágio é proporcionar o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular necessária, de modo a desenvolver o educando para a vida cidadã e para o trabalho", disse Côrte Real.

Segundo o parlamentar, as empresas também se beneficiam do estágio, porque têm a oportunidade de absorver o conhecimento técnico, cultural e social das novas gerações por meio do convívio social. O petebista também defende que o poder público construa uma política de fiscalização para coibir qualquer tipo de abuso cometido por empresas, que usam o estágio como uma forma de conseguir mão de obra barata.

"Pretendemos homenagear os estudantes brasileiros que buscam um futuro melhor por meio da qualificação profissional e, ao mesmo tempo, oferecer à sociedade oportunidade de discutir possíveis formas para se aperfeiçoar o instrumento do estágio em nosso País, afim de se evitar abusos", complementa.

Assessoria de Imprensa Jorge Côrte Real