Justiça condena faculdade em Olinda (Funeso) por vender cursos de extensão como sendo de graduação

Condenação da Funeso, localizada em Olinda, foi feita pela Justiça Federal de Pernambuco (Foto: Reprodução/Google Stret View)

Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso) foi condenada pela Justiça Federal de Pernambuco devido a fraudes que consistiam em transformar cursos de extensão em cursos de graduação. A indenização por danos morais foi orçada em R$ 1 mil por aluno, mas pode ser elevada para R$ 5 mil caso o certificado de conclusão de curso do estudante seja cancelado pelo Ministério da Educação (MEC). A condenação ocorreu após denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e foi divulgada pelo órgão nesta terça-feira (12).

De acordo com a denúncia do MPF, as fraudes envolviam propaganda enganosa, irregularidade na terceirização de atividade acadêmica e acesso irregular de alunos a supostos cursos superiores. O G1 entrou em contato com a Funeso e aguarda retorno da instituição.

Ainda segundo o MPF, a instituição de ensino havia firmado convênio com o Núcleo de Especialização Boaz Ambrósio Silveira (Nebas) em 2013, para ministrar, no município de Camaragibe, no Grande Recife, cursos de extensão que não requerem autorização do MEC. Responsável pelo caso, o procurador da República Alfredo Gonzaga Falcão Júnior argumentou que os cursos foram convertidos em graduações, desrespeitando regras de seleção de alunos e com aulas não adequadas à legislação educacional.

Além da condenação à Funeso, o Nebas também foi condenado a não fazer anúncios em que se apresente como instituição de ensino superior ou que ofereça cursos de graduação. Houve, ainda, uma determinação para que as duas instituições divulguem a condenação em seus respectivos sites. O G1 também tentou contato com o Nebas, mas não conseguiu falar com os responsáveis pela instituição.

Faculdades irregulares

Em junho de 2017, o MEC impôs medidas cautelares para quatro faculdades de Pernambuco devido a irregularidades na oferta de ensino superior. De acordo com o despacho, há determinações para suspensão imediata da prática de “terceirização irregular da oferta de educação superior, sob quaisquer designações” e de “eventuais procedimentos que levem ao aproveitamento irregular de estudos, incluindo cursos livres equivocadamente caracterizados como de extensão, ofertados por instituições credenciadas ou não para a oferta de educação superior”.

G1 PE