O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou no Diário Oficial da União, na última quinta-feira (31), o Edital Simplificado de Chamamento Público CGDE/DFPP/SAF/SEAD/CCPR nº 001/2017 com a finalidade de selecionar empreendimentos da Agricultura Familiar, para formalização de Acordo de Cooperação para a doação de Kits Feira. A finalidade é selecionar entidades representativas de assentados da reforma agrária, para formalização de Termo de Permissão de Uso, que permitirá a utilização gratuita dos equipamentos que compõem a banca padronizada para feira. Os assentados interessados em receber o kit devem apresentar suas propostas até 29 de outubro próximo, no horário das 8 às 12 horas, de segunda a sexta-feira.
Os Empreendimentos da Agricultura Familiar selecionadas receberão até 10 (dez) kits feira, entregues por meio do Termo de Recebimento e Doação. Os kits são compostos por barraca, tapadeira, lona, avental, boné, balança digital, placas para preço, placa para identificação, caixas plásticas e sacolas ecológicas para entrega dos produtos ao consumidor.
Em Pernambuco serão selecionados 16 (dezesseis) Empreendimentos da Agricultura Familiar, que devem estar situados em um dos seguintes municípios: Abreu e Lima, Água Preta, Águas Belas, Aliança, Amaraji, Araripina, Belém de Maria, Barreiros, Bom Conselho, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cabo de Santo Agostinho, Cabrobó, Condado, Custódia, Escada, Glória do Goitá, Gravatá, Igarassu, Ipojuca, Itaíba, Jaqueira, Jatobá, Joaquim Nabuco, Lagoa do Carro, Lagoa dos Gatos, Maraial, Nazaré da Mata, Olinda, Ouricuri, Palmares, Parnamirim, Paulista, Petrolândia, Recife, Ribeirão, Salgueiro, Santa Maria da Boa Vista, São João, São Lourenço da Mata, Serra Talhada, Sertânia, Tacaratu, Tamandaré, Taquaritinga do Norte, Triunfo e Vitória de Santo Antão.
Em Pernambuco serão selecionados 16 (dezesseis) Empreendimentos da Agricultura Familiar, que devem estar situados em um dos seguintes municípios: Abreu e Lima, Água Preta, Águas Belas, Aliança, Amaraji, Araripina, Belém de Maria, Barreiros, Bom Conselho, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cabo de Santo Agostinho, Cabrobó, Condado, Custódia, Escada, Glória do Goitá, Gravatá, Igarassu, Ipojuca, Itaíba, Jaqueira, Jatobá, Joaquim Nabuco, Lagoa do Carro, Lagoa dos Gatos, Maraial, Nazaré da Mata, Olinda, Ouricuri, Palmares, Parnamirim, Paulista, Petrolândia, Recife, Ribeirão, Salgueiro, Santa Maria da Boa Vista, São João, São Lourenço da Mata, Serra Talhada, Sertânia, Tacaratu, Tamandaré, Taquaritinga do Norte, Triunfo e Vitória de Santo Antão.
Podem concorrer os Empreendimentos da Agricultura Familiar, sem finalidade lucrativa, devidamente credenciados e identificados com DAP Jurídica e que cumpram os seguintes critérios de escolha, de caráter exclusivamente classificatório:
a) ter DAP Jurídica, com extrato emitido na data de inscrição da proposta, sendo condição obrigatória para a participação;
b) possuir parceria formal com administração municipal para realização da feira, critério classificatório,
c) ser assistido por serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), critério classificatório; e
d) ter o Selo de Identificação e Participação da Agricultura Familiar (SIPAF) ou ter solicitado a concessão, critérios classificatórios.
b) possuir parceria formal com administração municipal para realização da feira, critério classificatório,
c) ser assistido por serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), critério classificatório; e
d) ter o Selo de Identificação e Participação da Agricultura Familiar (SIPAF) ou ter solicitado a concessão, critérios classificatórios.
A distribuição dos Kits Feira visa qualificar a comercialização em feiras (sejam elas específicas da agricultura familiar, orgânicas, agroecológicas ou outras) e está destinado aos empreendimentos da agricultura familiar, com os objetivos principais de: apoiar a promoção comercial de produtos da agricultura familiar em feiras livres; qualificar e agregar valor aos produtos da agricultura familiar existentes, para distribuição e comercialização no mercado; oferecer aos agricultores familiares melhorias no local de comercialização dos seus produtos; e oferecer aos visitantes e compradores, além de um local mais adequado para compra de produtos da agricultura familiar, um espaço para degustação de alimentos oriundo do meio rural.
Os Empreendimentos da Agricultura Familiar selecionados assinarão o acordo de cooperação e retirarão os kits feira, mediante prévio agendamento, nas Delegacias Federais da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (SEAD). A Delegacia Federal da SEAD no Estado de Pernambuco é situada na rua Doutor Silva Ferreira, 122, Santo Amaro Cep: 50040-130 - Recife/PE. Telefone: (81) 3221-1987. E-mail institucional: dfda-pe@mda.gov.br
Atualmente, existem no Brasil 4.476.588 de Unidades Familiares de Produção Rural com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)/Pessoa Física e 6.382 organizações econômicas ou empreendimentos da agricultura familiar com DAP Jurídica. Destes, 1.376 empreendimentos familiares possuem o Selo de Identificação e Participação da Agricultura Familiar - SIPAF, beneficiando 135.108 agricultores familiares.
Redação do Blog de Assis Ramalho
Com informações do INCRA/SEAD
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