Fachin decreta prisão de Joesley e Saud

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin autorizou a prisão temporária (de cinco dias) dos delatores da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud. A decisão foi tomada a partir do pedido de prisão apresentado, na última sexta (8), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O chefe do Ministério Público havia pedido, ainda, a prisão do ex-procurador da República Marcello Miller. Neste caso, o ministro do STF não autorizou a prisão.

A ordem de Fachin não significa que as prisões ocorrerão na manhã deste domingo (10), como, normalmente, acontece com as execuções realizadas pela Polícia Federal (PF). As prisões podem ocorrer ao longo do dia ou até mesmo nesta segunda-feira (11).

Em relação aos delatores, a prisão foi autorizada porque eles são suspeitos de omitir informações dos investigadores, o que quebra cláusulas do acordo.

No caso de Marcello Miller, a suspeita é de que ele teve uma conduta criminosa ao atuar para a J&F enquanto ainda integrava o Ministério Público. Miller se desligou da carreira de procurador somente em abril, mas, na polêmica gravação entre Joesley e Saud aparentemente gravada por descuido, os dois delatores sugerem que o ex-auxiliar de Janot auxiliou os executivos do grupo empresarial a negociarem os termos da delação premiada com a PGR.


Uma semana depois de pedir exoneração do cargo, Miller já atuava em reuniões na PGR como advogado do escritório que negociou o acordo de leniência da J&F, uma espécie de delação premiada das empresas. Fachin, no entanto, não viu motivos para a prisão do ex-procurador da República.

O pedido de prisão de Joesley, Saud e Miller entrou no sistema eletrônico do Supremo com sigilo – não é possível saber o conteúdo, as razões que levaram a Procuradoria a fazê-lo e se há informações novas da investigação nesse pedido.

Revisão do acordo da J&F

Na sexta-feira, Janot pediu ao Supremo, por meio de uma ação cautelar, as prisões do empresário Joesley Batista – um dos donos do frigorífico JBS –, do diretor de Relações Institucionais da J&F, Ricardo Saud, e do ex-procurador da República Marcello Miller.

Com os pedidos de prisão de Joesley e Saud, o acordo de delação premiada firmado entre a J&F e a Procuradoria Geral da República deve ser revisado.
O termo de delação prevê que o acordo perderá efeito se, por exemplo, o colaborador mentiu ou omitiu, se sonegou ou destruiu provas.

Sobre a validade das provas apresentadas, mesmo se os termos da delação forem suspensos, continuarão valendo provas, depoimentos e documentos. Esse é o entendimento de, pelo menos, três ministros do Supremo: a rescisão do acordo não anula as provas.

Na última segunda-feira (4), a PGR informou que os novos áudios entregues pelos delatores da J&F indicam que Marcello Miller atuou na "confecção de propostas de colaboração" do acordo que viria a ser fechado entre os colaboradores e o Ministério Público Federal. A Procuradoria também suspeita que os delatores podem ter omitido informações.

Nas novas gravações, entregues pelos próprios delatores à PGR, Joesley e Ricardo Saud falam sobre a intenção de usar Miller para se aproximar de Janot. Joesley admitiu que se encontrou com o ex-procurador da República ainda em fevereiro, mas que ele teria dito que já tinha pedido exoneração do Ministério Público.

Em depoimento à Procuradoria Geral da República na última sexta, Miller disse aos ex-colegas do Ministério Público, segundo o seu advogado, que não praticou atos de improbidade e não ajudou os executivos do grupo J&F a negociar a delação com Janot.

Os delatores Joesley e Saud, em depoimentos prestados na última quinta-feira (7), em Brasília, negaram ter omitido provas dos investigadores. Aos procuradores, eles atribuíram comentários feitos durante o áudio de quatro horas gravado em 17 de março a "conversa de bêbados".

Passaportes

A defesa do grupo J&F colocou à disposição na última sexta-feira, por meio de um ofício protocolado no Supremo, os passaportes de Joesley Batista e Ricardo Saud.

Além disso, os defensores dos dois executivos da J&F haviam pedido para serem ouvidos por Fachin antes de o magistrado tomar uma decisão sobre o pedido de prisão apresentado pelo procurador-geral da República.

O relator da Lava Jato, entretanto, determinou a prisão dos dois delatores da J&F sem ouvi-los. Não é usual acusados serem ouvidos pela Justiça antes de um mandado de prisão ser decretado.
Os advogados de Marcello Miller também apresentaram uma petição no STF pedindo para que fosse rejeitado o pedido de prisão apresentado por Janot.

Assim como fizeram os defensores da J&F, os advogados do ex-procurador da República também pediram para serem ouvidos antes do relator da Lava Jato decidir sobre o pedido de prisão. A defesa de Miller ainda disponibilizou o passaporte dele ao Supremo como garantia de que o ex-auxiliar de Janot não iria deixar o país.

Os advogados de Miller tentaram entregar o passaporte do ex-procurador à Polícia Federal no Rio, mas o delegado de plantão disse que não poderia aceitar o documento, porque não havia uma decisão judicial determinando a apreensão.

G1