Comissão de Educação da Alepe discute assistência para estudantes universitários

Profª Ana Gleide (ABCDE/Cesvasf) participou da reunião (Fotos: Jarbas Araújo/Alepe)

Durante a reunião, também houve um protesto de estudantes que não reconhecem Camilla Falcão como presidente da UEP.

Políticas para garantir transporte, moradia e alimentação para estudantes universitários cotistas e de baixa renda foram reivindicadas por representantes da comunidade universitária pernambucana, em audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nessa quarta (13). Além disso, o colegiado discutiu a diminuição de bolsas para as autarquias municipais vinculadas ao Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe).

“Nós solicitamos essa audiência para retomar a discussão do Plano Estadual de Assistência Estudantil, que foi arquivado pelo atual governo. Não podemos achar natural não haver uma política para permanência de estudantes vindos da classe trabalhadora”, se pronunciou Camilla Falcão, presidente da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP). Na pauta dos estudantes, estão a instituição da meia-entrada no transporte intermunicipal; criação de restaurantes universitários e barateamento dos já existentes; e política de moradia, principalmente para novos polos de ensino superior no Interior do Estado.


“Dos estudantes das instituições federais de ensino superior do Brasil, 62% têm renda per capita familiar abaixo de 1,5 salário mínimo. No Nordeste, os alunos nessa faixa de renda chegam a 76%”, destacou o pró-reitor de Gestão Estudantil e Inclusão da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Severino Mendes Júnior. “Esse pessoal precisa de moradia, transporte e alimentação, e a taxa de sucesso deles aumenta muito quando são assistidos pela universidade”, ressaltou.

A demanda de assistência dos estudantes é ainda maior nas autarquias municipais do Proupe. “Tínhamos 12 mil bolsas até 2015, mas desde então houve um contingenciamento de verbas que fez esse número diminuir para 4.455 bolsas hoje”, destacou Rute Cândida Pereira, gestora do Proupe na Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, responsável pelo programa.

“Além das dificuldades com transporte e moradia, os estudantes ainda pagam pelos cursos no Proupe. Na prática, as autarquias têm se distanciado da vocação de formação de professores, por uma questão de sobrevivência”, avaliou Regina Célia, representante da Associação das Instituições de Ensino Superior do Estado de Pernambuco (Assiespe) no Conselho Estadual de Educação.

Dificuldades na assistência estudantil na Universidade de Pernambuco (UPE) também foram apresentadas na audiência. “A UPE tem quase 20 mil alunos, mas as bolsas não alcançam nem 0,5% desse total”, apontou Karl Sousa Leão, coordenador de Desenvolvimento de Graduação da instituição.

A presidente da Comissão de Educação, deputada Teresa Leitão (PT), anunciou que um documento com reivindicações do movimento estudantil será entregue ao Governo Estadual. “Vamos fazer uma mobilização para que o Poder Executivo envie para a Alepe um projeto de lei baseado no trabalho que fizemos sobre o tema entre 2013 e 2014”, pontuou.

Além disso, a deputada declarou que irá se mobilizar para tentar negociar alterações no Projeto de Lei nº 1570/2017, enviado pelo governador Paulo Câmara para requalificar o Proupe. “Pela proposta, qualquer aluno que tenha alguma reprovação nos cursos do Proupe perde a sua bolsa, o que não é correto do ponto de vista pedagógico”, considerou.

Durante a reunião, também houve um protesto de estudantes que não reconheciam Camilla Falcão como verdadeira presidente da UEP. Junto com Ranielle Vital, representante da União Nacional dos Estudantes (UNE) na audiência, esses estudantes abandonaram o auditório da Alepe logo após Falcão ser chamada à mesa. Segundo Teresa Leitão, “havia um acordo para que essa divergência entre os grupos não afetasse a reunião, mas o acordo foi descumprido”, pontuou.

Material didático – A Comissão de Educação também realizou Reunião Ordinária nesta quarta, em que 39 projetos de lei foram distribuídos – entre eles, o PL 1570, que terá a relatoria de Teresa Leitão. Foi aprovado na reunião o PL nº 1452/2017, de autoria de Zé Maurício (PP), que exige a apresentação de um demonstrativo detalhado da efetiva utilização dos materiais didáticos solicitados por escolas particulares, ao final do ano letivo.

Teresa Leitão registra condenação de faculdade que oferecia curso irregular

Foto: Rinaldo Marques/Alepe

Em discurso no Pequeno Expediente dessa quarta (13), a deputada Teresa Leitão (PT) destacou a condenação da Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso) pela Justiça Federal. Segundo a parlamentar, a decisão obriga a instituição a indenizar financeiramente estudantes lesados com a oferta de cursos irregulares de graduação. Para a deputada, que foi relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou tal prática no Estado, a medida é um desdobramento dos trabalhos do colegiado e comprova a prática denunciada pela Assembleia.

“Parabenizo todos os membros da CPI, presidida pelo deputado Rodrigo Novaes (PSD). Houve muitas pressões e dificuldades durante nosso trabalho, mas esta decisão comprova que nosso relatório não foi ‘espetaculoso’; ele se baseou em provas”, afirmou. A deputada disse, ainda, que espera outras decisões judiciais neste sentido. “Existe uma rede criminosa que vende ilusões. Espero que o Ministério Público puna, além da Funeso, todas as instituições envolvidas em atos fraudulentos”, concluiu.

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