CBHSF reforça papel dos estados para revitalização das águas do Velho Chico

Foto: Beatriz Cavalcante/CBHSF

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) participou da 6ª reunião ordinária do Conselho Gestor do Projeto de Integração do Rio São Francisco (CGPISF), na última quarta-feira (13), na sede da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) do Estado do Ceará, em Fortaleza. No encontro, o coordenador da Câmara Consultiva Regional (CCR) Baixo São Francisco, Honey Gama, representou o CBHSF e afirmou que como a transposição do Velho Chico não tem mais volta, os estados beneficiados com a mudança de curso das águas (Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte) deveriam entrar na briga pela revitalização do Rio São Francisco.

“O Comitê nunca foi a favor (da transposição). Foi uma decisão política para beneficiar Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará. Já que ocorreu, que haja uma gestão sustentável, compartilhada, participativa e que haja uso racional da água. Esperamos que os estados se somem à briga pela revitalização. O Governo Federal já vem criando, através do Ministério da Integração Nacional (MI), o Programa Novo Chico justamente para revitalizar. Mas, com toda essa crise política, institucional e financeira, o projeto não saiu do papel”, diz Honey.

Para ele, as reuniões do CGPISF focam mais no tema transposição e pouco em revitalização. “Inclusive, o Comitê aprovou um plano de ações prevendo investimentos na Bacia e forma de revitalização. O Governo Federal teria de ter uma maior sensibilidade para implementar o Plano de Revitalização da Bacia. Seriam recursos do Governo e gestão participativa dos estados”, complementa.

Dentre os presentes no Conselho, estavam representantes do MI, da Casa Civil do Governo Federal, do Meio Ambiente, da Agência Nacional de Águas (ANA), da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), além de secretários de estado de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, o próprio CBHSF, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), entre outros.

Aos membros do CGPISF, Honey relatou a situação atual da bacia do Rio São Francisco. “Antes tínhamos uma vazão de 1,3 mil m³/s (metros cúbicos por segundo) e hoje a vazão está em 550 m³/s. Eu não gostaria de estar vivenciando uma situação hídrica tão grave, mas a gente tem de esperar e buscar alternativas para minorar os danos. Então, pessoal, o Comitê espera uma gestão das águas compartilhadas, racional e que realmente haja esse investimento na revitalização do rio”, reforçou.
Reunião

A 6ª reunião do CGPISF analisou as contribuições dos estados recebidas pelo MI, detalhando pendências necessárias para fechar a minuta do contrato de prestação de serviços de adução de água bruta entre a Codevasf e as Operadoras Estaduais.

Foram debatidos temas como mudança na data para início da cobrança da tarifa da água do Rio São Francisco, falou-se em obras nos ramais do Agreste, que beneficia Pernambuco, do Apodi, que favorece Rio Grande do Norte, e do Salgado, para o Ceará. Também se discutiram formas de suspensão de contrato em caso de inadimplência, com meios para forçar o estado deficitário a cumprir com suas obrigações; opção para criar uma conta alternativa ao fundo garantidor único que sustente o aporte de pelo menos seis meses de pagamento dos estados para custear o bombeamento das águas da bacia até os municípios.

Ainda foi detalhado o Acordo de Cooperação Técnica entre os membros do CGPISF, cabendo aos estados se responsabilizar, inclusive financeiramente, pela operação e manutenção dos açudes, além de terem de investir em manutenções do reservatório. A proposta foi a de garantir condições de recuperação física do reservatório, incluindo plano de ação emergencial para que pessoas que moram perto de barragens possam ser avisadas em caso de algum acidente, como rompimentos.

Por último, o Plano de Gestão Anual (PGA 2018) foi apresentado. Este é um instrumento de ajuste contratual multilateral envolvendo as Operadoras, o Ministério e os estados, em que se pactuam: repartição de vazões contratadas, não contratadas e dos custos; preços, condições de operação, metas, incentivos e penalidades; além de mecanismos de pagamento.

A próxima reunião do CGPISF foi marcada para o dia 10 de outubro de 2017, em Brasília, na sede do Ministério da Integração, na Esplanada dos Ministérios, Bloco E, S/N – Zona Cívico-Administrativa, às 14h30min.

Por Beatriz Cavalcante/Ascom CBHSF