A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 foi sancionada nesta quarta-feira pelo presidente Michel Temer (PMDB) e traz o novo salário mínimo que será praticado a partir do início do próximo ano. O valor terá reajuste de 4,5% e sobe dos atuais R$ 937 para R$ 979 em 2018.
O texto aprovado no Congresso manteve a meta de 2018 enviada pelo governo, que admite um déficit primário de R$ 129 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Com o Orçamento apertado, o texto prevê ainda que novas despesas só poderão ser criadas se houver cancelamento de outras.
Na mensagem que encaminhou ao Congresso, Temer afirmou que alguns pontos tiveram que ser vetados devido à “contrariedade ao interesse público”, além de “inconstitucionalidade”.
Um dos vetos que constam no texto é o que determinava que medidas provisórias e projetos de lei não poderão ser usados para conceder reajustes a servidores.
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