Segundo a promotora de Justiça Manuela Capistrano Lins, no caso de serem identificadas quaisquer desconformidades no tocante à qualidade da água, os responsáveis pelo sistema de abastecimento de água deverão ser informados para solucionar a situação. O MPPE recomenda, ainda, a alimentação constante do sistema de informação do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA), bem como manter articulação com a Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) quando forem detectadas falhas relativas à qualidade dos serviços de abastecimento de água.
A 7ª Geres, além de encaminhar os dados referentes à qualidade da água ao MPPE, também deve orientar os respectivos municípios quanto ao procedimento de coleta das amostras.
As Secretarias Municipais de Saúde e a 7ª Geres têm o prazo de 10 dias para informar ao MPPE se acatam ou não a recomendação. O documento foi publicado no Diário Oficial do dia 5 de agosto.
MPPE
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