Ministério Público investiga concursos públicos em Pernambuco

Fazer concurso público em Pernambuco, além da dura ro­­­tina de estudos típica de qual­­quer certame, também tem exigido perseverança dos candida­­­tos para enfrentar problemas de or­­­dem burocrática. Os impasses vão da existência de aprovados que não são chamados até a ocupa­­­ção de vagas que deveriam ser de ser­­vidores efetivos por funcionários temporários ou terceirizados. Os casos estão na mira do Ministério Públi­­­co Estadual (MPPE), que, de 2013 até agora, já abriu 26 procedimentos para apurar ou até judicializar irregularidades identificadas em seleções em todo o Estado.

Uma lista do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) de Patrimônio Público do MPPE indica que foram abertos sete inquéritos civis referentes ao provimento de cargos no Recife, em Olinda, em São Lourenço da Mata e em Garanhuns, a maioria para investigar por que o poder público mantém pessoas desempenhando funções para as quais há aprovados em concurso público que ainda não foram chamados. Mais rigorosas por envolverem a Justiça, inclusive com possibilidade de pedido de liminar, as ações civis públicas também foram usadas por promotores na tentativa de corrigir as distorções em processos seletivos. Foram três até agora.


Já os outros casos foram alvos de recomendações e termos de ajustamento de conduta (TAC) e envolvem desde prefeituras do Interior a órgãos ligados ao Governo do Estado, como Lafepe e Hemope. “Vemos casos de não realização de concurso, de processos com vícios, feitos por empresas inidôneas e sem expertise, e ainda o poder público contratando determinadas empresas que fazem concurso para beneficiar algum interessado. [Essas ocorrências] são uma constante”, diz o coordenador do Caop Patrimônio Público, promotor Maviael Souza, esclarecendo em que situações pode haver contratações temporárias.

“Servidores afastam-se por doença, aposentam-se, e, por vezes, há uma vacância em quantidade tal que, economicamente, não viabilizaria um concurso públi­­co. Mas é algo excepcional, para aten­­der uma necessidade até que ha­­ja um concurso. Essa vaga deve ser provida por um certame, e não por contratos outros”, alerta.

É o que deveria estar acontecendo no metrô do Recife, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT). Num concurso em 2014, 157 pessoas foram classificadas para o cargo de assistente operacional de segurança metroviária, mas só 21 fizeram testes psicólogicos e físicos (etapas após a prova escrita) e nenhuma foi convocada. No lugar delas, estão trabalhando 300 seguranças de uma empresa terceirizada, que, segundo o MPT, teve o contrato renovado pela Companhia Bra­­sileira de Trens Urbanos (CBTU) mesmo após a realização do certame.

O caso motivou uma ação civil pública da procuradora do Trabalho Débora Tito. O pedido é para que a Jus­­tiça determine multa diária de até R$ 50 mil caso o impasse não seja resolvido. “O sindicato já vem alertando sobre esse problema há al­­gum tempo. O sistema tem um grande deficit de profissionais na segurança”, diz o diretor de comuni­­­cação do Sindicato dos Metroviá­­rios, Levi Arruda.

Em nota, a CBTU Recife informou que já foi notificada da ação e que analisa o teor da demanda. A empresa disse ainda que só vai se pronunciar oficialmente após a finalização de sua defesa e envio da resposta à Justiça do Trabalho.

Folha de Pernambuco