Descarte adequado de medicamentos ganha fôlego na Alepe

Autor de PL que visa implementar um Programa Estadual de Coleta de Medicamentos, deputado Zé Maurício reuniu representantes de instituições relacionadas ao segmento para debater o assunto na Casa Joaquim Nabuco (Foto: Rinaldo Marques/Alepe)

O Brasil é o 7º país que mais consome medicamentos do mundo, porém cerca de 20% deles ainda sendo descartados de forma irregular, causando impactos à água, solo, animais e também à saúde pública – já que, neste último âmbito, as medicações são armazenadas em casa, aumentando os riscos de intoxicação (cerca de 28% destes casos no país são por medicamentos) pelo seu uso indevido. Baseado nesses dados alarmantes, o deputado Zé Maurício se reuniu com as Comissões de Meio Ambiente e Sustentabilidade; de Constituição, Legislação e Justiça e de Saúde e de Assistência Social da Assembleia Legislativa, nesta terça (29), na Alepe, para discutir o descarte adequado de medicamentos em Pernambuco, tendo em vista o seu Projeto de Lei n°463/2015, que estabelece o Programa Estadual de Coleta de Medicamentos, Cosméticos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos Deteriorados ou Vencidos, com o intuito de promover a destinação adequada desses materiais em PE.

A ocasião foi marcada por discussões essenciais na perspectiva de construir uma efetiva política estadual para descarte de medicações, em função de não existir legislação específica referente ao correto descarte de medicamentos vencidos ou sem uso - processo que deve ser feito em pontos de coleta específicos para serem posteriormente encaminhados à destinação final ambientalmente correta, por serem prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente – ainda que não estejam descritos na lista de materiais da logística reversa abarcada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

O encontro contou com as presenças do diretor da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Jaime Brito; da presidente do Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE), Giselda Freitas; do presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Pernambuco, Oséas Gomes da Silva; da Representante da Secretaria de Meio Ambiente, a analista ambiental Adriana Dornelas, e do também deputado Antônio Moraes.

Zé Maurício pontuou que atualmente a única instituição pública que realiza o correto procedimento de descarte em PE é a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que segue o Manual para Destinação de Resíduos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, além de algumas poucas farmácias particulares do Recife. “Precisamos definir uma logística para o descarte de remédios que esteja o mais próximo possível da realidade social e econômica da população – que precisa ser alvo de ações informativas, para que leve esses itens aos pontos de coleta, definidos de maneira compartilhada entre a indústria, distribuidores, farmácias e a sociedade, de modo atrelado ao poder público”, declarou.

Questões como os custos e a logística para o recolhimento correto desses materiais, considerando o fato de que boa parte dos medicamentos consumidos em PE são produzidos em outras localidades e exista uma tendência de os fabricantes desses medicamentos de quererem recolher exclusivamente seus produtos, foram apontados na reunião como dificuldades para a implementação efetiva de uma política voltada ao assunto no Estado.

Devido à complexidade do tema, Zé reforçou a necessidade de aprofundar a questão numa próxima audiência pública, mas sublinhou a importância de dividir as responsabilidades proporcionalmente para cada setor, sem esperar uma definição do Governo Federal para a implementação de ações no Estado, com o intuito de determinar uma correta destinação de medicamentos em Pernambuco. “Não podemos esperar por Brasília para resolver essa questão. Outros Estados, como Mato Grosso e Rio Grande do Norte, já estabeleceram leis sobre esse assunto, em razão dos impactos contínuos desse problema para a população e para o meio ambiente”, defendeu.

Assessoria de Imprensa do deputado estadual Zé Maurício