Comissão da Alepe aprova regulamentação de feiras orgânicas

Feira agroecológica em Serra Talhada (Foto: Incra MSF-PE)

Na última quarta-feira (9), o Projeto de Lei n° 769/2016, que visa regulamentar as feiras de produtos orgânicos ou agroecológicos em Pernambuco, foi aprovado – com alterações – pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe). O Substitutivo n° 2, apresentado pelo colegiado, traz ao texto original as sugestões de produtores e entidades ligadas ao tema. As observações feitas ao projeto foram colhidas em audiência pública promovida pela Assembleia, em maio, após a sociedade civil organizada reivindicar maior participação no processo legislativo.

Dentre as alterações está a redução – de oito para dois – no número de agricultores exigidos para montar uma feira orgânica, proposta que visa diminuir a burocratização. De acordo com o coordenador da Comissão de Produção Orgânica de Pernambuco (Cporg-PE) e assessor do Centro Sabiá, Davi Fantuzzi, outras adequações textuais – como a exclusão do inciso IV do parágrafo 2° – retiraram brechas que prejudicavam os produtores. O dispositivo em questão definia como feirante “toda pessoa física ou jurídica que exponha e venda produtos nas feiras de produtos orgânicos”.

“Em Pernambuco, há um processo muito particular, que é a presença dos próprios agricultores nas feiras orgânicas. A proposição original, no entanto, previa a possibilidade de participação de atravessadores”, pontuou. Uma maior autonomia para os produtores se organizarem também foi comemorada por Fantuzzi. Isso foi possível com a mudança do art. 4°, que dava ao Poder Público municipal a prerrogativa de criar os critérios de regulação dos espaços.


“O texto não reconhecia a auto-organização dos agricultores e delegava ao Estado o poder de dizer como as feiras deveriam funcionar. No entanto, temos feiras agroecológicas, como a das Graças, no Recife, que já funciona há 20 anos com sua própria dinâmica”, acrescentou Fantuzzi.

O texto final – e o processo de diálogo com a sociedade – foram comemorados pelo presidente da Comissão, deputado Zé Maurício (PP). “O substitutivo é fruto de um entendimento com os produtores, entidades representativas, Governo do Estado e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Com diálogo, conseguimos uma lei mais em consonância com os interesses da sociedade e que valoriza a agroecologia”, avaliou.

Além do Substitutivo, o colegiado distribuiu três projetos para relatoria e discutiu uma agenda de atividades para o semestre. Dentre as ações previstas está um debate sobre o PL n° 1485/2017, que institui a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica no Estado. Relator da matéria no colegiado, o deputado Edilson Silva (PSOL) sugeriu convidar para as discussões a comissão estadual instituída para desenvolver o plano em Pernambuco. “O PL precisa estar em consonância com o que a comissão vem discutindo”, afirmou.

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