CBHSF aprova nova metodologia de cobrança de recursos hídricos e Programa Novo Chico terá prioridade na conversão de multas

Ministério do Meio Ambiente aguarda para os próximos dias decreto que regulamenta a conversão de multas em projetos de recuperação ambiental (Foto: Ascom CBHSF)

O secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, Jair Tannús, disse, na sexta-feira passada (25) que a elaboração do edital para projetos do Programa Novo Chico, com recursos da conversão de multas, espera contar com a participação do Comitê de Bacia do Rio São Francisco. Ele esclareceu que depende apenas da publicação do decreto para dar início ao processo.

Tannús abriu a 20ª Plenária Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), intitulada Atualização da metodologia de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos.

“A proposta é lançarmos o edital, ainda neste semestre, para a seleção de projetos de restauração florestal em larga escala, bem como de projetos que visem a recuperação de áreas degradadas e a conservação de água e solo”, informou o secretário.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) já recebeu sinal verde da Presidência e aguarda para os próximos dias a publicação. Tannús ressaltou a prioridade da pasta em atender ao programa de revitalização e reconheceu o papel do Comitê.

“Reconhecemos o papel do Comitê como pilar na qualificação do debate sobre as questões relacionadas aos recursos hídricos e na constante luta para a proteção do rio São Francisco, envolvendo várias organizações e pessoas dedicadas”, disse.

Tannús destacou os esforços do MMA para implementar as medidas necessárias à revitalização. Ele classificou como principais ações a intensificação da fiscalização ambiental pelo Ibama, a realização do Programa de Capacitação de Gestores Municipais pela Secretaria de Articulação Institucional do MMA e a conclusão do diagnóstico e início da fase de proposição de cenários e diretrizes para o Macrozoneamento Ecológico Econômico (MacroZEE) da bacia hidrográfica.

A Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) contou com mais de 50 participantes e colocou em debate a cobrança pelo uso da água. A entidade espera regulamentar a medida, para que com a entrada dos recursos possa instituir um modelo de gestão capaz de reduzir os impactos que hoje tornam a bacia uma das mais degradadas do país.

O coordenador da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do CBHSF, Deivid Lucas de Oliveira, falou sobre a atualização da metodologia de cobrança pelo uso da água bruta do Velho Chico, durante a XX Plenária Extraordinária do colegiado, em Brasília (DF). Ele lembrou que antes da apreciação pela plenária, o tema foi bastante discutido e debatido junto aos diversos segmentos envolvidos.

Alberto Simon, diretor técnico da Peixe Vivo, agência delegatária do Comitê, apresentou as mudanças na nova metodologia de cobrança. De acordo com Simon, a atualização da prática permite a possibilidade de medir as vazões realmente utilizadas; o estabelecimento de boas práticas; a cobrança do lançamento de efluentes pela vazão que ficará indisponível pelo curso de água; e a atualização de preços públicos unitários (PPU). “Com essa atualização, também conseguimos atualizar a expressão monetária do poder público”, acrescentou Simon. Ele também justificou o índice de 20% aplicado ao PPU. “Esse foi um valor negociado. Se nós aplicarmos a correção de preços desde 2006, quando começou a ser aplicada a cobrança, teremos mais de 50%, mas em Recife, quando a CTOC se reuniu, houve a proposta para todos os segmentos e chegamos a esse índice”, completou Simon.

Ainda de acordo com Alberto Simon, a atualização dos valores é necessária para chegar aos investimentos programados para a bacia hidrográfica e que constam no seu Plano de Recursos Hídricos, elaborado pelo CBHSF para os próximos dez anos. A previsão é de um investimento de aproximadamente R$ 500 milhões na próxima década por parte do Comitê.

A novidade da nova metodologia é a definição de um coeficiente capaz de identificar a utilização da água retirada do São Francisco de maneira mais racional, que diferencia as necessidades de cada usuário, ou seja, aponta qual segmento mais retira água do rio e, por esse motivo, o valor proporcional à retirada do líquido do Velho Chico.

O presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, argumentou que foram promovidas quatro reuniões extraordinárias para debater a questão da CTOC. “Também precisamos somar a isso, quatro reuniões das câmaras técnicas e das plenárias. Portanto, o tema foi debatido de maneira suficiente e fica sem sentido retornar essa discussão para as câmaras, como foi proposto”, disse. Diante da apresentação da proposta, a plenária se manifestou com a exposição de diversos membros, contrários e favoráveis à medida, mas acabou sendo aprovada, com apenas uma abstenção e nove votos contrários.

Fontes: CBHSF e MMA