Fotos: Elismar Rodrigues/Blog Ouricuri em Foco
Os vereadores apresentaram a seguinte justificativa: No dia 30 de janeiro de 2017, o Sr prefeito Túlio Alves, através de Decreto Municipal de nº 09, suspendeu os efeitos das leis municipais 1491 e 1495/2016, alegando que as mesmas estavam em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ocorre que o ex prefeito Danilo Rodrigues e o vereador Pedro Leonardo, ingressaram na justiça com ação popular visando anular o Decreto, assim como esperado, o Juis dessa comarca cancelou o decreto e a partir da publicação, em 21 de julho de 2017, o município já deve cumprir com o extipulado na decisão judicial, inclusive com o pagamento do retroativo. Portanto, o presente requerimento tem como base o cumprimento das leis acima descrito. Vale destacar que toda gestão deve ser pautada em prioridades, principalmente em municípios pequenos e pobres como é o caso de Bodocó, assim, a educação como mola mestra da engrenagem social deve ser respeitada com autoridade, desta feita o argumento usado para sustar os efeitos das leis municipais deveriam ser usados para cancelar também a lei que reajustou os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários, já que foram editados nos últimos 180 dias de gestão.
Da obrigatoriedade de resposta:
Toda e qualquer demanda, emanada do poder legislativo após discussão e votação em plenário possui força, inclusive a possível cassação do mandato do prefeito nos termos do Art. 62 inciso III da Lei Orgânica municipal.
Em discussão, a vereadora Leninha Diniz da oposição, disse que o requerimento é uma solicitação para que o prefeito de Bodocó cumpra a Lei, porque o Plano de Cargo e Carreira, agora chamado de PCR (Plano de Cargo e Remuneração) é muito importante, uma vez, que ele estimula a qualificação dos profissionais da educação e todo gestor que tem compromisso realmente com a educação do município não deve ser contra esse instrumento chamado PCC ou PCR. Como muitos sabem, em dezembro de 2016 foi aprovada a Lei que regulamenta o PCC. O prefeito atual entendeu que as leis 1491 e 1495/2016, estavam ferindo a lei de responsabilidade fiscal por ter sido editada dentro dos 180 dias no período eleitoral, por conta disso, o gestor baixou um decreto suspendendo as citadas leis. No final de janeiro de 2017, o ex prefeito Danilo Rodrigues e o vereador Pedro Leonardo entraram com uma ação popular como também o próprio Sinteb (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Bodocó) entrou com mandado de segurança. Agora em julho de 2017 o Poder Judiciário deu a sentença suspendendo o Decreto do prefeito Túlio que impede a progressão dos professores através das leis 1491 e 1495/2016. Afirmou que não há mais o que contestar, uma vez que o decreto do prefeito foi suspenso pela justiça, o mesmo perdeu sua validade e passa a valer as leis aprovadas na gestão anterior. “O PCC e o Estatuto do Magistério estão valendo, são leis”, disse a vereadora Leninha.
A vereadora finalizou sugerindo que o gestor pelo menos deveria chamar a categoria para negociar e mostrar que não tem condições de pagar o PCC.
O vereador Pedro Leonardo da oposição, parabenizou a vereadora Leninha pelo requerimento demonstrando apoio a categoria dos professores e disse que em hipótese alguma os vereadores devem aceitar que tal atrocidade aconteça com os docentes, categoria menos valorizada e uma das mais importantes que a gente tem.
“Essa luta é luta que a gente vem travando e infelizmente tivemos que judicializar essa ação. Hoje a gente movimentou uma ação juntamente com um mandado de segurança e as duas tiveram exito na justiça. Infelizmente, apesar da derrota na via judicial na primeira instância, o prefeito atual não foi sensível à categoria dos professores e mais uma vez demonstrando seu imperialismo, o seu poder, sua falta de compromisso com a categoria, mais uma vez busca as vias judiciais para anular algo que é muito importante”, lamentou o vereador Pedrinho.
O vereador Ronildo Meneses, da situação, falou da importância da discussão, uma vez que trata dos professores que fazem com que qualquer município se desenvolva através do conhecimento. Chamou a atenção para leitura das leis 1491 e 1495/2016 em três itens importantes. Afirma que foi orientado e que também não sabia, mas é necessário que se faça um diálogo em torno desses três itens para que todos possam entender as leis citadas realizadas pela gestão anterior e agora desfeitas pela gestão atual. “O que eu soube é que nessa lei do PCC o professor tem direito a três progressões, uma por tempo de serviço, a qual diz que só terá validade a partir de 2021. Outra pela progressão de nível, que seria um aumento de 15%, ainda pela progressão de nível, ou seja, aumento concedido pelo fato do professor ter pós graduação, mestrado, etc terá direito a 5% a partir de 2019. Outra progressão se dará pela avaliação de títulos onde será aplicada uma prova aos professores e aqueles que passarem na prova teriam o direito de receber um aumento no seu salário”, esclareceu o vereador.
Em sua análise, Ronildo entendeu que os prazos são muito longos e disse que é necessário antecipar, uma vez que os professores estão há muito tempo defasados, sem nunca terem mudado de faixa e ainda ter que esperar esse tempo todo. No entanto, disse que o Juiz derrubou o decreto do prefeito Túlio, mas não garantiu que o mesmo é obrigado a pagar. Devido a isso, disse que está sendo elaborado um novo PCC no qual será incluído não só os professores, mas também os vigilantes, auxilares, etc e que irão pegar as coisas boas do plano em discussão. Finalizou dizendo ser favorável a categoria e que votaria a favor do requerimento.
O vereador Adalto afirmou que toda essa discussão poderia ter sido simplificada, pois no seu entendimento achou muito estranho um decreto suspender os efeitos de uma Lei, o que ficou constatado com a sentença do Juiz em desfavor ao decreto do prefeito atual. Acredita que o caminho mais viável seria o gestor chamar a categoria para negociar e explicar que não pode pagar o PCC mostrando os reais motivos convincentes.
O requerimento foi colocado em votação e foi aprovado por maioria.
Votaram a favor: Leninha Diniz, Ronildo Meneses, João Vítor, Micael, Pedro Leonardo, Adalto, Aluízio, Chico Bolim e Lucélio Luna.
Votou contra: Joel Bezerra
Não compareceram: Diassis Monteiro e Roberto Farias
Dário Brito, presidente da câmara, afirmou que se precisasse do seu voto votaria favorável ao requerimento.
Os professores lamentaram a ausência da diretoria do SINTEB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Bodocó).
Após a sessão, os professores saíram em passeata com o grito de justiça: Professor Merece Respeito e Luta por Seu DIREITO!
Blog Ouricuri em Foco
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