Assentados do município de Serra Talhada recebem Contratos de Concessão de Uso do INCRA

Foto: Ascom INCRA/MSF

O Incra no Médio São Francisco realizou a entrega de 425 Contratos de Concessão de Uso (CCU) no município de Serra Talhada, no território Sertão do Pajeú, em Pernambuco. O evento aconteceu na sede da Câmara Legislativa Municipal, na última sexta-feira (25).

O CCU é um contrato firmado entre o Incra e as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) que transfere, em caráter provisório, o imóvel rural ao assentado, assegurando o acesso à terra, a créditos e a outras políticas do governo federal de apoio à agricultura familiar.

O município de Serra Talhada tem 21 assentamentos federais e todos foram contemplados com a entrega dos títulos provisórios: Poldrinho, Antônio Baião, Paraíso, São Lourenço, Poço do Serrote, Virgulino Ferreira, Lajinha, Catolé, Três Irmãos, Paulista, Bela Vista, Gilvan Santos, Carnaúba do Ajudante, Cachoeira I, Mandacaru I, Barra do Exu, Timburana, João Pedro Teixeira, Boa Vista, Adão Preto e Ivan Souto de Oliveira.
O documento tem validade de cinco anos a partir de sua emissão, e especifica as normas de permanência das famílias no PNRA: residência no assentamento, respeito às áreas de preservação permanente e reserva legal, proibição de venda ou transferência de lote a terceiros, entre outros.

Para o chefe da Divisão de Desenvolvimento do Incra no Médio São Francisco, Severino Gonçalo, o CCU é uma segurança jurídica para o assentado que ganha legitimidade para a exploração de seu lote: “Além de conferir legalmente o direito à exploração da terra ao beneficiário, o documento também garante o acesso às políticas públicas e créditos da autarquia”, declara.

Na área de atuação do Incra no Médio São Francisco, que abrange 36 municípios do Sertão pernambucano e seis municípios baianos, a meta é entregar 4 mil contratos até o final de 2017. Nos primeiros seis meses deste ano já foram emitidos, aproximadamente, 2 mil documentos. As ações de intensificação da titulação provisória e definitiva de lotes em assentamentos federais têm como meta a emissão de 250 mil títulos para beneficiários do PNRA em todo o país até o final de 2018.

Assessoria de Comunicação Social do Incra/Médio São Francisco