TCE-PE faz sessão especial para analisar contas do governador de 2015

Relator do processo é o conselheiro Ranilson Ramos (Foto: TCE-PE)

Está marcada para esta quarta-feira (19), às 9h, a sessão especial do pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para analisar a prestação de contas do governador Paulo Câmara do exercício financeiro de 2015. O relator do processo é o conselheiro Ranilson Ramos.

Nesta sessão especial, o TCE emitirá um parecer pela aprovação ou rejeição das contas, que serão julgadas pela Assembleia Legislativa, conforme determina a Constituição. Nesta análise, o Tribunal verifica apenas se o governador cumpriu os limites constitucionais em relação à saúde e à educação, se respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante ao endividamento do Estado e à despesa com pessoal, etc. Isso independente da prestação de contas que são feitas obrigatoriamente ao TCE por todas as unidades gestoras da administração direta e indireta, as quais são julgadas individualmente.

TCE-PE/Gerência de Jornalismo (GEJO)