A prisão já havia sido negada no final de junho, individualmente, pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso no STF.
Na mesma ocasião, o magistrado permitiu o retorno do tucano ao mandato, do qual estava afastado desde maio, quando estourou a Operação Patmos, baseada em delação da JBS.
Em nota, o advogado Alberto Toron, que defende Aécio, afirmou que não teve acesso ao novo pedido da PGR, mas que segue tranquilo quanto à manuteção da decisão de Marco Aurélio Mello.
"A renovação de pedido de prisão contra o senador Aecio representa clara e reprovável tentativa de burla ao texto expresso da Constituição Federal, como já afirmou o ministro", afirmou o advogado.
O novo pedido de Janot é um recurso à decisão de Marco Aurélio. Ele poderá rever sua decisão individualmente, determinando a prisão e o afastamento; caso contrário, leva o recurso à Primeira Turma da Corte, formada também pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
Pedido de prisão
Aécio é acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça. Segundo as investigações, ele teria pedido e recebido R$ 2 milhões da JBS e atuado no Senado e junto ao Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato.
Desde maio, a PGR sustenta que Aécio usa o poder de senador para interferir nas investigações. O órgão aponta conversas do senador sobre críticas ao ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio e tentativas de aprovar projetos de lei que anistiavam o caixa 2 e endureciam punições a juízes e procuradores por abuso de autoridade.
Para o procurador-geral da República, o afastamento de Aécio do parlamento, em maio, não foi suficiente para aplacar o risco de novos delitos e de prejuízo às investigações.
No processo, Janot anexou uma foto postada pelo senador no Facebook, no dia 30 de maio, na qual aparece em conversas com os também senadores do PSDB Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), José Serra (SP) e Cássio Cunha Lima (PB).
Em sua defesa, Aécio alega que foi alvo de uma “armação” do dono da JBS Joesley Batista, que o gravou pedindo os R$ 2 milhões para ajudá-lo a pagar advogado.
O senador nega qualquer contrapartida ao empresário e diz que sua atuação no Legislativo é legítima – o senador foi gravado apoiando, por exemplo, anistia ao caixa 2.
G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comentários são publicados somente depois de avaliados por moderador. Aguarde publicação. Agradecemos a sua opinião.