Por intermédio da presente nota, a Administração Pública Municipal informa à população petrolandense que não autorizou a ocupação, realização de obra, construção de qualquer tipo, distribuição, venda, doação, troca ou qualquer outra forma de alienação dos terrenos localizados na invasão ocorrida em frente ao Posto Rical, cuja área é objeto de Ação de Reintegração de Posse impetrada pelo Município, encontrando-se sujeita à desocupação forçada pela Justiça. A ocupação, realização de obras, venda, doação ou distribuição irregular de lotes sujeitará os responsáveis às penalidades administrativas, civis e penais cabíveis.
Prefeitura Municipal de Petrolândia
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