MPPE recomenda reparos urgentes no Matadouro Público de São José do Belmonte

Em razão das irregularidades constatadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no Matadouro Público Municipal de São José do Belmonte, a Instituição recomendou ao prefeito Romonilson Mariano que providencie reparos de urgência para que o matadouro possa continuar exercendo as suas atividades. A gestão municipal tem o prazo de 90 dias para atender todas as exigências apontadas em laudo emitido pela Agência de Defesa Agropecuária de Pernambuco (Adagro).

De acordo com a promotora de Justiça Thinneke Hernalsteens, o matadouro de São José do Belmonte, nas condições atuais, oferece risco permanente aos consumidores e a todos que trabalham no local.

Segundo o relatório da Adagro, as condições higiênicas oferecidas pelo matadouro, desde a recepção dos animais até a expedição do produto final, são precárias em função da falta de estrutura física e equipamentos adequados para a realização das operações. O combate às pragas não é realizado; a limpeza e desinfecção do matadouro são insatisfatórias, bem como a higiene das operações de matança, condições de sangria, dentre outras constatadas.

As condições trabalhistas oferecidas pelo matadouro também são totalmente inadequadas. Os trabalhadores não usam equipamentos de proteção individual (EPIs), trabalham sem camisa, botas e capacetes, expostos ao material orgânico que pode estar contaminado. Além disso, a iluminação e ventilação são péssimas, o ambiente de trabalho é escuro. Por fim, a Adagro identificou a presença de crianças e animais domésticos no local.

“O matadouro público municipal de São José do Belmonte não reúne condições de funcionamento, pois não apresenta estrutura, equipamentos e procedimentos operacionais necessários à atividade qual se destina, ocasionando risco ao meio ambiente e à saúde pública”, resumiram os técnicos da Adagro no relatório de vistoria.

As irregularidades incluem ainda pisos esburacados, descarte irregular de resíduos sólidos, equipamentos velhos e danificados, dentre outras falhas no padrão higiênico e sanitário. Segundo a promotora de Justiça Thinneke Hernalsteens, o município deve corrigir todas as irregularidades evidenciadas pela Adagro.

A recomendação foi publicado no Diário Oficial no dia 10 de julho de 2017.

MPPE