Lei que reconhece a gestão sustentável de empresas é sancionada em Pernambuco

Constituída numa parceria entre o Legislativo, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), a medida inclui entre as boas práticas de gestão ambiental a serem adotadas pelas companhias que quiserem pleitear o Selo: a adoção de processos de extração, fabricação e uso de produtos e matérias-primas de forma ambientalmente sustentável – renováveis, recicláveis, biodegradáveis e atóxicas; utilização de tecnologia e materiais que reduzam o impacto ambiental, emprego de procedimentos para viabilizar a coleta e restituição dos resíduos sólidos, reciclagem e/ou reuso de materiais no ambiente de trabalho, desenvolvimento de programa de educação ambiental e práticas sustentáveis entre os funcionários da empresa, projetos que visem o desenvolvimento educacional e cultural das comunidades no entorno do empreendimento, entre outros pontos.

“A Lei vem para reconhecer a iniciativa de organizações que empreenderem de maneira sustentável no Estado – por meio da adoção de medidas preocupadas com o meio ambiente, como o uso de matérias-primas recicláveis, reuso de águas, tratamento adequado de dejetos e resíduos, processos que previnam ou reduzam a poluição atmosférica, hídrica, do solo ou sonora – implementadas na cadeia produtiva e/ou na prestação de serviços por esses empreendimentos”, explica Zé Maurício. O parlamentar defende a importância da medida no sentido de coroar as empresas que já desenvolvem suas atividades preocupadas com o meio ambiente no Estado, que têm projetos também voltados para o desenvolvimento educacional e cultural das comunidades dos seus entornos. O propositor acredita ainda que a Lei encorajará esse posicionamento socioambiental por aquelas empresas que ainda não atentaram para essa perspectiva sustentável, tendência no empreendedorismo mundial, visto as transformações climáticas pelas quais passa o Planeta.

O Selo poderá ser requerido pelas empresas ao órgão competente do Poder Executivo, mediante atendimento aos critérios estabelecidos para sua habilitação, definidos pela Comissão Selo Empresa Verde do Estado de PE - formada por sua vez pelos órgãos responsáveis pelas políticas de meio ambiente e registro público de empresas mercantis e atividades afins no Estado.

A primeira entrega do Selo Verde às companhias empenhadas numa gestão atenta à sustentabilidade está programada para a Semana de Meio Ambiente do Estado (aquela em que consta o dia 5 de junho) de 2018.

Participaram da solenidade de sanção da última quarta (5), além do deputado Zé Maurício, os deputados Cleiton Collins (representando o Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco) e Henrique Queiroz; o Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sérgio Xavier; a Presidente da Jucepe, Taciana Bravo; o Vice-Presidente da Jucepe, Flávio Sotero; e o ex-deputado federal, Severino Cavalcanti.

Assessoria de Imprensa deputado estadual Zé Maurício