Justiça considera ilegal paralisação dos médicos em Petrolina

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou, nesta quinta-feira (27), a ilegalidade da paralisação dos médicos da rede municipal de Petrolina. A decisão determina o retorno imediato de todas as atividades nos postos de saúde, bem como o retorno dos médicos às suas respectivas funções, sob as penas da lei e o pagamento de multa por parte do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), no valor de R$ 10 mil por dia, para o caso de descumprimento da decisão.

Na decisão, o desembargador Rafael Machado da Cunha Cavalcanti entendeu que a paralisação causa gravíssimos prejuízos à população, já que os médicos prestam um serviço público indispensável e essencial para saúde pública, e o movimento coloca em risco a integridade física e a vida do cidadão, podendo causar perdas irreversíveis.

A paralisação iniciou na última terça-feira (25), sob a alegação de salários defasados e falta de estrutura nas Unidades Básicas de Saúde. A prefeitura concedeu reajuste salarial de 6.29% - aceito por todas as categorias, exceto pelos médicos. Com relação à estrutura das unidades, foram iniciados novos reparos no começo deste mês. Nesses três dias de paralisação, cerca de seis mil pessoas ficaram sem atendimento médico no município.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Saúde de Petrolina