Justiça afasta prefeito, secretários e bloqueia bens no Ceará

Moradores e lideranças políticas de Saboeiro aguardam decisão do TSE.

O juiz substituto da Comarca de Saboeiro, na região dos Inhamuns, Ramon Aranha da Cruz, determinou o afastamento do prefeito de Saboeiro, José Gotardo, e de oito agentes públicos, incluindo a primeira-dama, Tânia de Alencar Rocha Martins, titular da Secretaria de Assistência Social.

O magistrado determinou também o bloqueio de bens dos investigados no valor total de R$ 3,4 milhões.

A decisão do juiz atende pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que ingressou com Ação Civil Pública, em investigação na segunda fase da operação Avalanche.

Foram ainda afastadas de suas funções públicas, quatro secretários e mais três agentes:
de Saúde, Ivolita Casemiro Fernandes Vieira;
de Educação, Rita de Cássia Pereira;
de Assistência Social, Tânia de Alencar Rocha Martins;
de Finanças, Suzete Nocrato dos Santos Moura,
além do responsável pelo ordenamento de despesas do Fundo Geral, Raimunda Ciliane Pereira de Sousa;
o pregoeiro oficial José Alves de Alencar;
o assessor especial do Gabinete do prefeito Luiz Flamarion Palácio de Morais Santos Filho;
o coordenador de habitação Heridenisson Lopes de Olinda.

A reportagem tentou entrar em contato com a Prefeitura de Saboeiro. Entretanto, o site da administração não disponibiliza telefone. Foi enviado pedido de entrevista ao prefeito Gotardo Martins por rede social, que não foi respondido até o momento.

Automóveis e imóveis também bloqueados

A Justiça também determinou o bloqueio de automóveis, imóveis e quantias em dinheiro de todos os demandados, inclusive do chefe do executivo municipal.

O magistrado justificou a decisão por ocorrer indícios de fraudes em licitação. O Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública na esfera civil, após conclusão de investigações na primeira fase da Operação Avalanche, no último dia 5.

Se condenados, eles sofrerão perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios. Além disso, as empresas Conceito Assessoria, RH Contabilidade, L&E Martins e M. Ferreira da Silva, tiveram suas atividades suspensas, conforme Lei Anticorrupção.

Na ação, o MPCE sustenta que o prefeito Gotardo realizou, somente em 2017, contratações em valores exorbitantes, superando R$ 5 milhões, porém os serviços não foram prestados ao município. Tais fatos, de acordo com o MP, eram do conhecimento do gestor municipal. “Constata-se que estas contratações consubstanciam claro favorecimento sem qualquer retribuição aos cidadãos deste Município que, com seus impostos, realizam o pagamento de seus salários”, destacou o magistrado na decisão.

Ainda foragido

O filho do prefeito Uriel de Alencar Rocha Martins continua foragido da Justiça. Consta no banco nacional um mandado de prisão em aberto em desfavor dele. A justiça já negou dois pedidos de liberdade provisória do investigado. As acusações são de prática de crimes de usurpação de função e peculatos, consistentes em emissão de vales de combustíveis para abastecimentos de veículos particulares.

DETALHES DAS INVESTIGAÇÕES

Servidores fantasmas
A investigação preliminar do MPCE apurou que Luiz Flamarion Palácio de Morais Santos Filho (assessor de Gabinete) e Heridenisson Lopes de Olinda (coordenador de habitação) recebem salários do Município de Saboeiro, mas não exercem nenhum tipo de trabalho em prol da sociedade local, pois que moram em Fortaleza e Juazeiro do Norte, respectivamente. Tais servidores, segundo provas colhidas, não frequentam a cidade de Saboeiro.

Locação de veículos
De acordo com o MPCE, o Município de Saboeiro contratou empresa de locação de veículos no valor de R$ 1.049.400. Entretanto, foi apurado que a empresa Mendes Júnior não possuía a frota de veículos, tendo que realizar a subcontratação de quase 80% dos carros. Segundo o promotor Herbet Gonçalves, vários veículos supostamente locados não foram entregues ao Município, porém os valores são repassados para a empresa.

Assessoria de Contabilidade e Tributação
Segundo a Promotoria de Justiça de Saboeiro, a Prefeitura realizou contratações de quatro empresas de contabilidade com “valores exorbitantes”, chegando ao patamar de R$ 1.124.582 para a execução de um único serviço, gerando a ocorrência de vários pagamentos por trabalhos não realizados.

Serviços de internet
O município contratou, ainda, serviços de internet com sobrepreço de 150% do valor. O contrato foi firmado no valor de R$ 95.920, porém, ocorre que o valor gasto foi de R$ 35.200 com a subcontratação para outra empresa SOLNET, da cidade de Cedro.

Em depoimento prestado no inquérito civil, a dona da empresa M. Ferreira da Silva-ME, ganhadora da licitação, afirmou que não possui conhecimento de informática e de internet, não possuindo sequer provedor de internet. Segundo provas colhidas, a Prefeitura já teria pago valores antes mesmo do resultado da licitação o que caracteriza fraude.

Diário do Nordeste