Indústrias e mineradoras do São Francisco terão captações suspensas às quartas a partir de 19 de julho

Dia do Rio foi discutido pela ANA e por representantes de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, do CBHSF e usuários de recursos hídricos da bacia.

Na última quarta-feira, 5 de julho, o Diário Oficial da União publica da Resolução nº 1.277/2017, da Agência Nacional de Águas (ANA), a qual determina que os usos de água do rio São Francisco para indústrias e mineradoras passarão a ser suspensos toda quarta-feira a partir de 19 de julho. A nova resolução altera a Resolução ANA nº 1.043, de 19 de junho de 2017, que instituiu a proibição de captações de água para todos os usos da água às quartas-feiras, intitulada Dia do Rio.

A norma publicada hoje flexibiliza o início da suspensão das captações de água no rio São Francisco para indústrias e mineradoras, pois ambos os setores não tiveram tempo hábil para se adaptar à medida da ANA. No total, há 58 empresas dos setores de indústria ou mineração outorgadas pela ANA nos corpos hídricos onde é aplicado o Dia do Rio. Esta medida vale para todos os usuários até 30 de novembro de 2017, exceto para consumo humano e animal, considerados usos prioritários pela Política Nacional de Recursos Hídricos. O Dia do Rio poderá ser prorrogado caso haja atraso no início do período de chuvas na região.

Vigente desde 21 de junho, o Dia do Rio foi instituído como medida adicional para preservar os estoques de água nos reservatórios da bacia do rio São Francisco para atendimento aos usos múltiplos da água. A medida vale até 30 de novembro de 2017, quando está previsto o fim do período seco na região, mas poderá ser prorrogada caso haja atraso no início do período de chuvas.


Antes de entrar em vigor, o Dia do Rio foi discutido pela Agência Nacional de Águas e por representantes de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe (estados banhados pelo Velho Chico); do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF); e usuários de recursos hídricos da bacia. A medida inclui retiradas de água para todos os usos, inclusive perímetros de irrigação, e também abrange volumes reservados previamente ao Dia do Rio. A regra vale para as captações que ainda não estejam submetidas a regras mais restritivas de uso e abrange cerca de dois mil usuários de água.

Desde o início de junho, a vazão média diária de defluência, autorizada pela ANA, nos reservatórios de Sobradinho e Xingó é da ordem de 600m³/s, o menor patamar já praticado. O último ano de precipitação acima da média na bacia foi registado em 2011. Desde então, tem chovido abaixo da média. Com isso, os estoques de água armazenados estão diminuindo ano após ano. Em 4 de julho, o volume útil do Reservatório Equivalente (Três Marias-MG, Sobradinho-BA e Itaparica-BA/PE) era de 16,81%. Na mesma época do ano passado, o volume era de 26,53%.

Para preservar os estoques, desde abril de 2013 a ANA vem autorizando a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF) a reduzir a vazão mínima média defluente dos reservatórios de Sobradinho, o maior da bacia com volume útil de 28 bilhões m³ e capacidade para armazenar 34 bilhões de m³, e Xingó.

A licença ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para a operação do reservatório de Xingó fixa a vazão defluente média mensal em 1.300m³/s. A operação com defluências inferiores a 1.300m³/s, que vem sendo praticada desde 2013, já permitiu poupar mais de 38 bilhões de m³, o que equivale 134% do volume útil de Sobradinho. As reduções de vazão foram implementadas de maneira gradual com autorizações especiais expedidas pelo IBAMA e a realização de testes efetuados pela CHESF. Sem essas medidas, Sobradinho teria esgotado seu volume útil em novembro de 2014.

No entanto, frente à tendência de agravamento no segundo semestre da mais severa seca que se tem registro na bacia do São Francisco, de cenários que apontam para o esgotamento do volume útil de Sobradinho e das incertezas quanto ao próximo período chuvoso, a ANA considerou necessário adotar medidas adicionais ainda mais restritivas na gestão da oferta e da demanda de água para fazer frente à crise, como o Dia do Rio.

A decisão de adotar esta medida foi tomada pela Agência depois de várias rodadas de discussão no âmbito da reunião de acompanhamento das condições de operação dos reservatórios do rio São Francisco, que acontece toda segunda-feira, por videoconferência, com a participação de técnicos e dirigentes da ANA e representantes dos estados e das partes interessadas. Com o agravamento da crise, desde o início do maio, os vídeos das reuniões de monitoramento da bacia têm sido disponibilizados na íntegra no canal da ANA no YouTube e no site da instituição para aumentar a transparência no processo de decisão e estimular o envolvimento da sociedade com a gestão dos recursos hídricos. Clique aqui para acompanhar as últimas reuniões.

Participam da Reunião de Monitoramento do São Francisco coordenada pela ANA: representantes dos seguintes estados: MG, BA, PE, AL e SE; do setor elétrico (Ministério de Minas e Energia–MME, Operador Nacional do Sistema Elétrico–ONS, Agência Nacional de Energia Elétrica–ANEEL, CHESF e Companhia Energética de Minas Gerais–CEMIG), do setor de navegação (Ministério dos Transportes–MT, Agência Nacional de Transportes Aquaviários–ANTAQ e Marinha do Brasil), da agricultura irrigada (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba–CODEVASF, Projeto de Irrigação Jaíba e Projeto de Irrigação Nilo Coelho), do IBAMA, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais–CEMADEN. O Ministério Público também tem participado das reuniões semanais.

ANA