Governo federal pretende privatizar a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf)

Depois dos efeitos nocivos da Medida Provisória 579, criada para promover uma redução média de 20% na tarifa de energia em troca da renovação antecipada das concessões das empresas, o Governo Federal propõe, agora, um marco legal para o setor elétrico. Ainda em consulta pública, o texto sugere que seja feita uma modernização dos marcos regulatório e comercial do setor a partir, dentre tantos pontos, da redução dos limites para o acesso ao mercado livre, da possibilidade de queda nos custos de transação na transmissão e na geração; e da possibilidade de privatização das empresas da Eletrobras. 

De acordo com matéria publicada no Estado de S. Paulo, o ponto mais nevrálgico da proposta é que a holding poderá escolher quais usinas poderão ser vendidas ou, quem sabe, quais de suas controladas poderão ser entregues à iniciativa privada, a exemplo de Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco). O texto diz ainda que se a privatização abranger usinas hidrelétricas localizadas na Bacia do rio São Francisco, a União deverá destinar parte do valor a projetos de revitalização da bacia. A Chesf possui 12 hidrelétricas, sendo oito no rio São Francisco.

Se, eventualmente, a Eletrobras optar pela privatização, o documento recomenda que o valor restante do benefício econômico associado às privatizações de geração fique com a União, com destinação maior dos recursos para a conta de energia, o que permitiria um “alívio” maior nos custos repassados ao consumidor a depender do horário. "Se isso acontecer, sem dúvida, a qualidade da energia vai cair e o preço deve aumentar", analisou o especialista no setor elétrico, José Antônio Feijó.

O presidente da Chesf, Sinval Zaidan Gama, descartou que esse teoria fosse aplicada à Chesf. "O Governo vem trabalhando para sanear, acabar com a judicialização e investir. Foi para isso que fui chamado", explicou, frisando que o Ministério quer propor um modelo setorial para minimizar os impactos MP 579/2012.

As propostas assustam o Sindicato dos Urbanitários. "Temos receio de privatização", disse o presidente José Gomes Barbosa. Ele teme que as decisões respinguem nos trabalhadores, com enxugamentos de quadro. "Temos o exemplo da Celpe. Depois que foi privatizada passou de seis mil funcionários para 2,3 mil", lamentou.

DESMONTE

A Chesf está numa situação difícil. A atual receita da empresa é de cerca de R$ 3,5 bilhões por ano, só que as despesas também são de aproximadamente R$ 3,5 bilhões por ano. A empresa está realizando um Programa de Desligamento Voluntário, incentivando o desligamento de funcionários para diminuir os seus custos.

A estatal era uma das maiores empresas do Nordeste e uma das mais lucrativas do Sistema Eletrobras. No entanto, em setembro de 2012, a então presidente Dilma Rousseff (PT) lançou a Medida Provisória 579 (que depois veio a ser a Lei 12.783) com o objetivo de reduzir em 20% a conta de energia dos brasileiros, o que não chegou a ocorrer. Na época, a Chesf foi responsável por 60% da energia que passou a ser vendida mais barata por causa dessa lei, o que fez a empresa perder muita receita. Somente para o leitor ter uma ideia, a estatal vendeu o megawatt (MW) por R$ 38, enquanto outras geradoras estavam comercializando o MW entre R$ 150 e R$ 160, em março último.

Não é a primeira vez que o governo federal tenta privatizar a Chesf. No começo dos anos 2000, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), anunciou a privatização da estatal e os recursos gerados com a venda seriam usados na Transposição do Rio São Francisco. Essa possibilidade fez as principais lideranças da região se unirem e a União desistiu da ideia.

Folha de Pernambuco/