A proposta do Ministério da Integração Nacional de criar uma Parceria Público-Privada (PPP) para operação e manutenção dos canais da Transposição do Rio São Francisco foi questionada pelo deputado Rodrigo Novaes (PSD), na Reunião Plenária desta quinta (22) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Segundo declarações dadas à imprensa pelo ministro Helder Barbalho, o plano de viabilizar uma gestão privada do empreendimento está sendo negociado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e se encontra em fase de contratação de estudos. Novaes criticou a possibilidade de exploração econômica privada da distribuição da água dos canais vindos do São Francisco.
O parlamentar defende que a proposta seja debatida com as comunidades diretamente afetadas, em audiências públicas promovidas não só pela Alepe, mas também pelas casas legislativas dos demais Estados que recebem águas da transposição – Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Para o deputado, “é absurdo que os ribeirinhos ainda tenham que pagar para usar a água, após os contribuintes terem custeado os R$ 10 bilhões gastos na obra”. “Não podemos aceitar que essa discussão seja feita apenas em gabinetes de Brasília. Precisamos ouvir os pequenos produtores rurais, que esperaram muitos anos pela água para plantar e ter dignidade”, reagiu.
Na avaliação do parlamentar, deve-se debater como a operação do sistema será custeada, mas com cuidado para não prejudicar a função social da transposição. “Precisamos criar uma tarifa social para a irrigação das terras dos agricultores familiares. Se não fizermos nada, grandes empresários vão arrendar as propriedades de todo mundo e transformar os pequenos produtores em empregados. O que hoje é pobreza vai virar miséria”, prevê Rodrigo Novaes. Em aparte, Lucas Ramos (PSB) julgou que a proposta demonstra “uma clara falta de disposição do Governo Federal em ouvir a população”. “Não consigo enxergar nenhum avanço com a privatização total da água. Pode até existir participação privada na operação, desde que haja o cuidado de não subordinar a questão ao lucro privado”, analisou o socialista.
Odacy Amorim (PT) participou do debate lembrando que projetos bem menores de irrigação executados por meio de parcerias público-privadas estão enfrentando problemas. “Uma empresa ganhou a concorrência da PPP do Projeto Pontal, em Petrolina, mas não fez nada até hoje. Agora, estão anulando a parceria para fazer a contratação pública da maneira tradicional. Imaginem o que pode acontecer em um empreendimento muito mais complexo, como o da transposição?”, questionou o petista. Para o líder do Governo na Casa, Isaltino Nascimento (PSB), a proposta da PPP “demonstra a lógica do Poder Público com o Nordeste”. “Quando houve um problema temporário de desabastecimento de água em São Paulo, isso resultou numa grande comoção e ajuda do Governo Federal. Agora, aqui no Rio São Francisco, em vez de resolverem a questão, querem privatizar eternamente o fornecimento de água. Precisamos resistir a isso”, considerou.
Fonte: ALEPE
O parlamentar defende que a proposta seja debatida com as comunidades diretamente afetadas, em audiências públicas promovidas não só pela Alepe, mas também pelas casas legislativas dos demais Estados que recebem águas da transposição – Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Para o deputado, “é absurdo que os ribeirinhos ainda tenham que pagar para usar a água, após os contribuintes terem custeado os R$ 10 bilhões gastos na obra”. “Não podemos aceitar que essa discussão seja feita apenas em gabinetes de Brasília. Precisamos ouvir os pequenos produtores rurais, que esperaram muitos anos pela água para plantar e ter dignidade”, reagiu.
Na avaliação do parlamentar, deve-se debater como a operação do sistema será custeada, mas com cuidado para não prejudicar a função social da transposição. “Precisamos criar uma tarifa social para a irrigação das terras dos agricultores familiares. Se não fizermos nada, grandes empresários vão arrendar as propriedades de todo mundo e transformar os pequenos produtores em empregados. O que hoje é pobreza vai virar miséria”, prevê Rodrigo Novaes. Em aparte, Lucas Ramos (PSB) julgou que a proposta demonstra “uma clara falta de disposição do Governo Federal em ouvir a população”. “Não consigo enxergar nenhum avanço com a privatização total da água. Pode até existir participação privada na operação, desde que haja o cuidado de não subordinar a questão ao lucro privado”, analisou o socialista.
Odacy Amorim (PT) participou do debate lembrando que projetos bem menores de irrigação executados por meio de parcerias público-privadas estão enfrentando problemas. “Uma empresa ganhou a concorrência da PPP do Projeto Pontal, em Petrolina, mas não fez nada até hoje. Agora, estão anulando a parceria para fazer a contratação pública da maneira tradicional. Imaginem o que pode acontecer em um empreendimento muito mais complexo, como o da transposição?”, questionou o petista. Para o líder do Governo na Casa, Isaltino Nascimento (PSB), a proposta da PPP “demonstra a lógica do Poder Público com o Nordeste”. “Quando houve um problema temporário de desabastecimento de água em São Paulo, isso resultou numa grande comoção e ajuda do Governo Federal. Agora, aqui no Rio São Francisco, em vez de resolverem a questão, querem privatizar eternamente o fornecimento de água. Precisamos resistir a isso”, considerou.
Fonte: ALEPE
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