MPPE vai apurar procedimentos da Fundarpe nas contratações artísticas

Com o objetivo de conhecer, analisar e debater o procedimento das grades das atrações artísticas que se apresentam nos eventos patrocinados pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), bem como os parâmetros dos cachês fixados a serem pagos às atrações artísticas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou procedimento administrativo.

A iniciativa dos sete promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital Ana Joêmia Rocha, Andréa Nunes, Áurea Vieira, Hodir Flávio Melo, Eduardo Cajueiro, Luciana Dantas e Lucila Varejão visa aumentar a transparência na contratação de shows artísticos pela Fundarpe e o aperfeiçoamento da própria Fundação ao buscar atuar em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência dos gastos públicos e da impessoalidade.

O MPPE também objetiva conhecer, analisar e debater as razões constantes atrasos nos pagamentos das atrações artísticas contratadas pela Fundarpe, frequentemente divulgadas pela imprensa, buscando medidas de evitar tal inadimplemento por parte da Fundação.

A portaria conjunta n°01/2017 foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (6).

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