Michel Temer é o primeiro presidente denunciado da história do país

Imerso em uma profunda crise política, Michel Temer (PMDB) se tornou o primeiro presidente da história do País denunciado por corrupção, durante o exercício do cargo. Na denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira (26), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o peemedebista “recebeu para si” a “vantagem indevida de R$ 500 mil ofertada” por Joesley Batista, sócio da JBS, e entregue numa mala ao ex-assessor Rodrigo da Rocha Loures, que também foi denunciado.

Além disso, Janot pediu ao ministro do STF, Edson Fachin, a abertura de um novo inquérito para investigar o presidente e fatos relacionados à edição do Decreto dos Portos.

De acordo o procurador, o presidente recebeu os recursos “entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente” e “valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional”. A PGR diz ainda que, “além do efetivo recebimento do montante espúrio mencionado”, Temer e Loures “em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com vontade livre e consciente, ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de R$ 38 milhões”.

A denúncia por corrupção é baseada nas tratativas de Loures para receber os recursos da JBS e favorecer a empresa no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Segundo a PGR, houve “intervenção ilícita” dos denunciados para ajudar o frigorífico no órgão do governo. A procuradoria pede que o presidente seja condenado a pagar R$ 10 milhões por danos morais ao País, e Loures, R$ 2 milhões.

Portos
Para a PGR, há indícios de que o decreto, assinado por Temer, tenha beneficiado a empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos, no litoral paulista. O pedido de nova investigação tem como base interceptações telefônicas de Rocha Loures. Em uma delas, Loures conversa com Gustavo do Vale Rocha, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência, e pede para que seja acrescentada ao decreto uma norma para beneficiar empresas que obtiveram concessão para atuar em portos antes de 1993, caso da Rodrimar em uma das áreas que explora em Santos. Em outro grampo, Loures conversa com um executivo da Rodrimar sobre as articulações para editar o decreto.

Obstrução
A PGR deve se debruçar, ainda, sobre uma possível denúncia por obstrução de Justiça contra o presidente. Isso porque relatório da Polícia Federal, entregue ao STF também ontem, afirma que Temer atuou para embaraçar investigações, ao deixar de “comunicar as autoridades sobre suposta corrupção de membros do Judiciário e do Ministério Público”.

Os delegados entenderam, com base na gravação feita por Joesley Batista, que a “única interpretação possível” é de que o presidente incentivou a continuação de pagamentos para o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), preso desde outubro, em troca do seu silêncio.
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Folha de Pernambuco