Humberto propõe projeto que impede cursos de saúde sem aulas presenciais

Foto: Roberto Stuckert Filho

A autorização concedida pelo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), para a realização de cursos de graduação na área de saúde exclusivamente a distância foi criticada, na última semana, pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). 

O parlamentar avalia que é inadmissível alguém concluir um curso de saúde sem frequentar aulas presenciais e ter matérias in loco. Por isso, apresentou, na sessão da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado da última quarta-feira (31), um projeto de decreto legislativo que susta os efeitos da medida.

As novas regras do MEC foram publicadas por meio de decreto, assinado pelo presidente não eleito Michel Temer (PMDB), no Diário Oficial da União.

Segundo Humberto, é um equívoco total e absoluto permitir que instituições ofereçam cursos de saúde na modalidade exclusiva a distância.

“Esse é o exemplo mais bem acabado de como o MEC está a serviço dos interesses privados. Não faz sentido que exista isso. É inadmissível uma pessoa possa ser capacitada a distância para fazer, por exemplo, um procedimento fisioterápico ou na área esteticista. Como isso será aprendido a distância? Isso para falar apenas dos casos mais simples", afirmou.

A proposta do senador não altera o trecho do decreto que autoriza a adoção do ensino a distância para instituições de ensino fundamental, médio, profissional e superior - ressalvado os cursos de saúde. O objetivo do MEC é aumentar a oferta de cursos em todo o território nacional.

O líder da Oposição disse esperar que o governo volte atrás em relação especificamente aos cursos de saúde, sem a necessidade da aprovação do projeto proposto por ele no Congresso Nacional.

Ele ressaltou que há uma regulamentação do Conselho Nacional de Saúde, referendada, inclusive, pelo atual ministro da Saúde, que decidiu pela não aceitação de cursos da área de saúde exclusivamente a distância.

Humberto recebeu o apoio dos demais integrantes da CAS, onde apresentou a proposta. A presidente do colegiado, Marta Suplicy (PMDB-SP), e outros parlamentares da base aliada do governo manifestaram intenção de votar favoravelmente ao projeto do líder da Oposição.

Por Assessoria do Senador Humberto Costa