Fetape divulga Lei 13.340 para que agricultores quitem dívidas rurais e acessem novos crédito

Uma conquista do Movimento Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais está possibilitando que agricultores/as familiares e assentados/as da reforma agrária possam liquidar ou renegociar débitos contraídos até dezembro de 2011, em relação a terras adquiridas pelo Cédula da Terra, Banco da Terra, Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), e aos financiamentos do Pronaf. Com a Lei 13.340, de 28 de setembro de 2016, milhares de famílias, que estavam inadimplentes ou adimplentes, já conseguiram quitar suas dívidas rurais. Os descontos podem chegar a 95% do saldo devedor, tanto para as pessoas físicas quanto para as jurídicas (associações e cooperativas). Porém, os/as interessados/as precisam agilizar a documentação necessária, pois o prazo final é 29 de dezembro deste ano. O trabalho de mobilização está sendo feito pela FETAPE, por meio das diretorias de Política Agrária e Política Agrícola, e seus Sindicatos filiados. Dos débitos que envolvem aquisição de terras, 5.094 famílias de todo o estado estão enquadradas nessa Lei. Já em relação aos relacionados ao Pronaf, são 97.252 operações.

A FETAPE está articulando os Sindicatos, desde o início do ano, durante as reuniões dos Polos Sindicais, com o esclarecimento de dúvidas das lideranças e entrega de material informativo. Em vários casos, as instituições financeiras (Banco do Brasil e Banco do Nordeste) envolvidas também estão participando desses momentos. Para se ter uma ideia da importância dessa conquista, a diretora de Política Agrária da FETAPE, Maria Givaneide, dá o exemplo de uma associação de Floresta, que estava devendo 171 mil reais e, com o benefício da Lei, liquidou a dívida, pagando 9 mil. “Estamos fazendo o nosso papel como Federação, e precisamos que os dirigentes se mobilizem, em todos os municípios, para que as informações cheguem às suas bases. Dessa forma, os Sindicatos, mais uma vez, cumprem a sua função, que é de fazer um trabalho cada vez melhor, para que haja mais qualidade de vida para os seus sócios e sócias, sejam eles agricultores e agricultoras familiares ou assentados e assentadas da Reforma Agrária”, explica a diretora.

Responsabilidades

Nesse processo, os papéis estão bem definidos. A FETAPE tem a função de articular os Sindicatos, passando informações detalhadas sobre a Lei, e deixando claros os benefícios. Já os Sindicatos fazem o contato direto com a base, orientando os trabalhadores e as trabalhadoras rurais. Os bancos, por sua vez, são responsáveis por receber as demandas dos/as agricultores/as, associações e cooperativas e atendê-las em tempo hábil. Isso significa calcular o saldo atualizado da dívida dessas pessoas ou grupo, quando elas demonstram interesse de quitá-las, mostrando o bônus que será concedido.

Uma luta histórica

A luta da FETAPE por esse benefício para agricultores/as familiares e assentados/as da Reforma Agrária é histórica. Desde 2007, quando o atual presidente da Federação, Doriel Barros, ainda era diretor de Política Agrária, negociações começaram a ser feitas para que as famílias pudessem sanar suas dívidas, possibilitando o acesso a novos créditos. De lá para cá, surgiram várias instruções normativas, decretos, mas ainda com muita limitação em termos de público, tipos de inadimplência, entre outras questões. Porém, a FETAPE nunca desistiu, até que no final do ano passado, essa conquista foi efetivada.

“Temos trabalhado de forma incansável, por meio de ações como o Grito da Terra, articulações com os Governos, para que os agricultores e agricultoras familiares e assentados e assentadas da reforma agrária tenham asseguradas as condições necessárias à produção. Essa Lei demonstra, mais uma vez, a força do Movimento Sindical Rural. Com essa conquista, famílias que não estavam se inserindo no processo produtivo, por estarem com dívidas rurais, agora podem quitar os seus débitos e terem acesso a novos créditos, assegurando novos investimento em suas atividades”, afirma Doriel Barros.

O diretor de Política Agrícola da Fetape, Adimilson Nunis, lembra que o Pronaf é a linha de crédito mais importante do Brasil para a agricultura familiar. “Infelizmente, por causa da seca em umas regiões e das enchentes, em outras, nós estamos com um nível de inadimplência muito alto dos nossos agricultores. Se eles não conseguirem quitar essas dívidas, com os benefícios apresentados pela Lei 13.340, essa situação ficará ainda mais grave, já que esses fenômenos climáticos e a ausência de políticas públicas adequadas fizeram com que muitos perdessem suas produções e seus rebanhos. Sem débitos, as famílias poderão acessar novamente o Pronaf e, assim, terem a condição de reestruturar sua forma de trabalho”.

Imprensa Fetape