Câmara de São Paulo aprova castração gratuita de cães e gatos

Projeto aprovado na Câmara Municipal de São Paulo e enviado ao prefeito João Dória (PSDB) cria serviço municipal de esterilização de animais domésticos

 A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda discussão, na noite do último dia 7, projeto de lei (PL 439/2014) que cria um serviço municipal gratuito de esterilização de cães e gatos por meio de unidades cirúrgicas móveis. O texto segue agora para a avaliação do prefeito João Dória (PSDB), a quem cabe sancioná-lo ou vetá-lo, parcial ou totalmente.

Segundo o texto, além de oferecer castração gratuita, a unidade móvel terá também funções educativas. O projeto determina que os usuários do serviço recebam por escrito orientações quanto à castração, sobre os cuidados necessários aos animais e que no local sejam ministradas palestras sobre posse responsável e adoção.
O serviço funcionaria de forma complementar ao programa de controle reprodutivo mantido pela Coordenação de Vigilância em Saúde (COVISA) do município. “A ideia é que a população, por meio das unidades móveis, tenha acesso fácil à castração, principalmente nas regiões mais distantes e carentes da cidade”, explica o vereador Rodrigo Goulart (PSD), um dos autores do projeto.

Para Goulart, a criação de um programa público de castração, se sancionado, representaria um avanço no enfrentamento do abandono de animais domésticos na cidade. Embora não existam estatísticas oficiais, o vereador acredita que pelo menos seis mil animais sejam abandonados mensalmente só na Zona Sul da cidade, seu reduto eleitoral. A avaliação tem como base estimativas de ONGs atuantes na região.

Algumas estimativas menos conservadoras, no entanto, dão conta da existência de 2 milhões de animais vagando pelas ruas de São Paulo. “Trata-se de um problema crescente, que deve ser enfrentado neste momento sob o risco da disseminação de doenças, como raiva, leishmaniose, leptospirose e outras”, diz o vereador, que também é médico veterinário.

Projeto similar vetado - Em maio, o Executivo Municipal vetou integralmente um projeto semelhante aprovado na Câmara. O PL 318/2012 determinava a implantação de um programa de saúde veterinária itinerante, por meio de unidades móveis. Esse projeto estipulava ainda que as unidades fossem equipadas para a realização de cirurgias, procedimentos de contracepção, consultas e tratamentos profiláticos.

A Prefeitura alegou que não cabe a ela, mas sim ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), dispor sobre a atuação dos veterinários. Outro impedimento seria uma resolução do próprio CFMV, que proíbe atendimentos em veículos móveis, a exceção da castração. Além disso, o registro do serviço junto à entidade, uma exigência do projeto de lei, seria “impossível” e sujeitaria os veterinários a “processos éticos”.

Assessoria do Vereador Rodrigo Goulart (PSD)