100 Milhões por 100 Milhões: campanha global pelo fim do trabalho infantil e contra toda forma de exploração é lançada no Brasil

No dia 12/06, será realizado em Brasília o lançamento da campanha 100 Milhões por 100 Milhões, uma iniciativa global do Nobel da Paz, Kailash Satyarthi, coordenada no Brasil pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com parceria temática do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

No Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil, 12/06, será lançada, no Museu Nacional em Brasília, a campanha 100 Milhões por 100 Milhões. A campanha é uma iniciativa global do Nobel da Paz, Kailash Satyarthi, coordenada no Brasil pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com parceria temática do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A iniciativa foi lançada globalmente no “Laureates and Leaders for Children Summit 2016”, em Nova Delhi, na Índia, em dezembro de 2016, com a presença de líderes de todo mundo.

“O objetivo da nova campanha, idealizada por Kailash, é mobilizar 100 milhões de pessoas, estimulando especialmente os jovens, para lutar pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem na extrema pobreza, sem acesso à saúde, educação e alimentação, em situação de trabalho infantil e completa insegurança. Será um grande chamamento intersetorial, com forte participação da juventude, envolvendo representantes de diferentes setores unidos para combater todas essas formas de exploração. A vinda do Nobel ao Brasil para o lançamento é um marco global e representa apenas o começo de uma mobilização muito grande nacional“, afirmou Daniel Cara, que participou do evento de lançamento na Índia e será o coordenador da campanha e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação será a organização que liderará essa mobilização.
Kailash Satyarthi virá ao Brasil especialmente para o lançamento da iniciativa que envolverá no país e no mundo diversas organizações e pessoas que atuam pelos direitos das crianças, de forma transversal e em intersetorialidade (saúde, assistência social, educação), no combate à pobreza, vulnerabilidade social, e trabalho infantil. A participação ativa da juventude será a grande marca da iniciativa no Brasil, com a adolescentes e jovens envolvidos não só na mobilização, mas também no desenvolvimento das estratégias de coordenação e mobilização em todo o Brasil.

A agenda de lançamento da iniciativa também contará com audiências públicas na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, Exposição Fotográfica do Ministério Público do Trabalho intitulada #ChegaDeTrabalhoInfantil e uma roda de conversa com a participação do Nobel da Paz com estudantes e comunidade escolar. A vinda de Kailash marcará o início de uma estratégia de mobilização nacional de longo prazo. Todas as informações de como se envolver e participar estarão em breve disponíveis em: 100milhoes.org.br

Cenário do trabalho infantil e da exploração de crianças e adolescentes no Brasil

O trabalho infantil é proibido no Brasil pela Constituição Federal de 1988. Ainda assim, 2,7 milhões de crianças e adolescentes brasileiros estão em situação de trabalho, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015. O número equivale a toda a população da Jamaica e representa 5% do total de brasileiros de 5 a 17 anos. Em 2014, eram 3,3 milhões.
A tendência de queda nos índices de trabalho infantil está em risco devido ao crescimento entre a população de 5 a 9 anos por três anos seguidos e na agricultura.

Em 2015, foram registrados 79 mil casos entre crianças de 5 a 9 anos, 12,3% a mais que em 2014, quando havia 70 mil crianças nesta faixa trabalhando. Em 2013, eram 61 mil. O aumento é inaceitável e preocupante, na avaliação do FNPETI.

A Pnad registrou também elevação do percentual de crianças de 5 a 13 anos ocupadas em atividades agrícolas, de 62% para 64,7% entre 2014 e 2015.

Caso a redução se mantenha no ritmo atual, o Brasil não conseguirá cumprir a meta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025.
O Brasil também não foi capaz de cumprir a meta de eliminar as piores formas de trabalho infantil em 2016, compromisso firmado com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2006 e reforçado na Conferência de Haia, em 2010.

A exploração sexual é considerada uma das piores formas de trabalho infantil. Por ocorrer de maneira ilícita, tem pouca visibilidade e torna-se difícil de ser quantificada. Trata-se de crime hediondo, com pena de 4 a 10 anos de prisão, a ser cumprida em regime fechado e sem fiança. A maioria das vítimas são meninas.

O trabalho infantil doméstico também é uma das piores formas. Mais de 90% das exploradas são meninas e cumprem dupla jornada. 83,1% também realizam afazeres domésticos nas próprias casas. O baixo rendimento escolar, o abandono dos estudos, adoecimentos e acidentes de trabalho são algumas das consequências desse excesso de atividades.

Todas as piores formas de trabalho infantil estão explicitadas no Decreto 6481/2008.

O trabalho infantil pode causar graves danos à saúde. Desde 2007, 38.257 mil crianças e adolescentes sofreram algum tipo de acidente enquanto trabalhavam. Desses, 23.100 foram graves, o que inclui amputação de mãos e braços, e 208 morreram. Os dados são do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde.

A idade mínima para o trabalho no Brasil é 16 anos. Abaixo dos 18 anos, é proibido o trabalho noturno, perigoso e degradante. A única exceção é para a aprendizagem, que pode ocorrer a partir dos 14 anos. Para ser aprendiz, o adolescente precisa frequentar a escola e ter bom rendimento.
A garantia da educação de qualidade até os 17 anos é fundamental para erradicar o trabalho infantil e outras formas de exploração de crianças e adolescentes.

Exclusão escolar e violações ao direito à educação

No Brasil, 2,8 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos estão fora da escola, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015.

A exclusão escolar afeta principalmente meninos e meninas das camadas mais vulneráveis da população, já privados de outros direitos constitucionais. Do total fora da escola, 53% vivem em domicílios com renda per capita de até ½ salário mínimo.

Fonte: IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2015)

Atualmente, o Brasil apresenta uma taxa de 19% de distorção idade-série no ensino fundamental. No ensino médio, essa taxa de distorção chega a 27%. É essa a faixa etária de transição para a idade adulta e esses adolescentes ingressam no mundo do trabalho em condições precárias.
Fonte: IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2015)

Em razão das dificuldades econômicas, muitas crianças acabam deixando a escola para trabalhar e ajudar na renda familiar ou mesmo para cuidar dos serviços domésticos, liberando suas mães para o trabalho remunerado.
Fonte: Fora da Escola Não Pode!: Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Unicef

Além de tirar as crianças da escola, o trabalho afeta seu rendimento escolar, que é inferior ao das crianças que só estudam. Por isso, também são maiores entre as crianças trabalhadoras as taxas de repetência e de abandono.
Fonte: Fora da Escola Não Pode!: Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Unicef | PISA/OCDE

Nenhuma das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação com prazo para 2015, 2016, e 2017 foram cumpridas. As estratégias 20.6 e 20.9, de implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e de regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE), respectivamente, não foram cumpridas até 2016, em seu prazo. A estratégia 20.8, de definição do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) também não foi cumprida até 2017.

Apenas 0,6% das escolas brasileiras possuem insumos de qualidade previstos no mecanismo do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ou seja, 98,4% das escolas funcionam abaixo do nível de dignidade de um padrão mínimo de qualidade.
Fonte: NETO, DE JESUS, KARINO, DE ANDRADE. Uma escala para medir a infraestrutura escolar. (http://www.fcc.org.br/pesquisa/publicacoes/eae/arquivos/1786/1786.pdf)
17,6% da população com 15 anos ou mais é analfabeta funcional.
Fonte: IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2015)

Pobreza, exploração e violência contra crianças e adolescentes
Aproximadamente 55 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza no Brasil, sendo que 18 milhões deste total se encontram em situação de extrema pobreza. Dentre as pessoas entre 0 e 14 anos em situação domiciliar de baixa renda, 17,3 milhões (40,2%) são pobres e 5,8 milhões (13,5%) são extremamente pobres.
Fonte: IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2015)

Foram registradas 150 mil crianças de 0 a 5 anos em situação de desnutrição em 2016.
Fonte: Ministério da Saúde /Datasus/Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan 2016)
No ano de 2015, mais de 56 mil mortes por homicídios foram notificadas no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Brasil. Pouco mais de 80% dos homicídios de crianças e jovens entre 0 e 19 anos foram cometidos com armas de fogo em 2015. A Região Nordeste concentra a maior proporção de homicídios de crianças e jovens por armas de fogo e supera a proporção nacional em 5,4 pontos percentuais.
Fonte: MS/SVS/CGIAE/ Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM)

Em 2015, o Disque 100 recebeu mais de 153 mil denúncias de violações de direitos contra crianças e adolescentes em todo o país, sendo 45,7% por violência física ou psicológica, 37,9% delas por negligência, e 13% por violência sexual.
Fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – Balanço Geral – Disque 100 (2015)

Em 2015, foram 546.537 nascimentos de mães entre 0 e 19 anos, sendo 26.629 deles de mães entre 10 e 14 anos e 8 de mães menores de 10 anos.
Fonte: MS/SVS/DASIS/ Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc 2015)

Campanha Nacional pelo Direito à Educação