Prefeitura desarticula venda de imóveis do programa ‘Minha Casa Minha Vida’ em Petrolina

Casas estavam sendo oferecidas em um site de redes sociais por até R$ 30 mil (Foto ilustrativa: Bruno Peres/Ministério das Cidades)

Um anúncio num grupo de compras e vendas de um site de rede social levou a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade de Petrolina (SEINFRAHM) a investigar uma suposta comercialização de unidades habitacionais do programa ‘Minha Casa Minha Vida’ no município. De acordo com a publicação, um homem estaria vendendo uma casa no residencial Nova Petrolina, zona oeste da cidade, pela quantia de R$ 7 mil, o que contraria a legislação que rege o programa.

Após um período de investigações, um servidor da SEINFRAHM entrou em contato com o autor da publicação, a fim de se comprovar a intenção de venda do imóvel. Uma visita foi agendada para avaliar a casa. Um número de uma conta para depósito bancário chegou a ser fornecido quando o falso comprador se identificou como um representante da prefeitura. A proprietária do imóvel explicou que pediu para um conhecido postar a oferta na internet a fim de que ela pudesse pagar dívidas com o dinheiro da venda.

Situação parecida foi a de um outro post investigado pelas equipes da SEINFRAHM. Dessa vez, o pedido era de R$ 30 mil, por um apartamento no Residencial Nova Petrolina. Quando as negociações já estavam avançadas, a proprietária foi convocada a comparecer na sede da secretaria. Inicialmente ela negou estar vendendo a casa, mas depois admitiu que o esposo dela tinha feito a postagem. Nos dois casos, assim como outros que vem sendo investigados, impediu-se que os atos delituosos fossem concretizados. As proprietárias tiveram que assinar um documento se comprometendo a retirar as postagens e não vender, alugar, ceder ou abandonar os imóveis, que a partir de agora passam a ser monitorados mensalmente pela prefeitura.

FISCALIZAÇÃO

A fiscalização de irregularidades no programa Minha Casa Minha Vida em Petrolina é realizada pela SEINFRAHM a partir de um cronograma de trabalho construído com base nas verificações rotineiras, constatações de irregularidades e denúncias recebidas. Venda, locação, cessão, abandono e invasão de imóveis estão entre as principais demandas. Hoje, cerca de 100 processos dessas naturezas estão em tramitação junto a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Outros 150 estão em fase de conclusão. Depois de comprovadas as irregularidades, os imóveis voltam a estar disponíveis para que os próximos cadastrados da lista de reserva do programa sejam contemplados.

Quem é pego cometendo essas ilegalidades, além de responder por elas, perde o direito ao imóvel e fica impedido de participar do programa. Qualquer denúncia pode ser feita pessoalmente na sede da SEINFRAHM, localizada na Avenida Guararapes, 2288, em frente ao Colégio Auxiliadora, no centro da cidade, das 7h30 às 13h30 ou ainda através da Ouvidoria do município, através do telefone 156 ou do site da Prefeitura de Petrolina. (www.petrolina.pe.gov.br). 

Felipe Pereira/AsCom Prefeitura de Petrolina