MPPE recomenda à Adagro dar publicidade à lista de produtos suspensos para comercialização

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Agência Estadual de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro) para promover, no prazo de 30 dias, a publicização, em seu site oficial, de listagem informando todos os produtos, inclusive hortifrutigranjeiros e produtos de origem animal, que tiveram sua comercialização suspensas, interrompida ou ainda a sua análise reprovada. A atualização das informações na página deve ser diária.

Também deverá constar no site da Adagro uma listagem com todas as empresas que possuem registro na Adagro e que estejam com sua licença válida, informando a data de vencimento dos referidos documentos.

A iniciativa da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor visa atender à necessidade de se adotarem medidas preventivas, garantindo que o consumidor seja informado da existência de produtos impróprios ao consumo, clandestinos, com licença cassada ou produtos reprovados pela fiscalização, a fim de evitar a sua compra.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do dia 26 de abril.

MPPE