Em Paulo Afonso, presidente do TCM-BA ressalta deveres do tribunal com a sociedade

Foto: Divulgação/TCM-BA

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, em palestra para prefeitos e dirigentes municipais dos municípios da região Norte da Bahia, em Paulo Afonso, afirmou que para melhor cumprir sua missão constitucional, entende o tribunal que é “seu dever contribuir para a melhor qualificação dos gestores municipais, estimulando a adoção de novas ferramentas tecnológicas de gestão e incentivando a incorporação de inovações administrativas aplicadas à gestão pública”.

A afirmação foi feita a propósito da realização do II Encontro Regional de Orientação para Gestores e Servidores Municipais, que começou nesta quarta-feira (24/05) e se estende até sexta-feira, dia 26 de maio. O evento é promovido pelo TCM e pela União dos Municípios da Bahia (UPB), com o apoio do Sebrae e da Caixa Econômica Federal, e reúne prefeitos, vereadores e dirigentes públicos de mais de uma dezena de municípios da região de Paulo Afonso.

Na palestra de abertura, o conselheiro Francisco Andrade Netto destacou os deveres e responsabilidade da Corte de Contas. Ressaltou que o TCM tem como competência primordial a fiscalização contábil, financeira e operacional da administração municipal, “e o dever de aplicar as sanções administrativas quando se verifica a aplicação dos recursos públicos sem o respeito aos princípios básicos previstos na Constituição, da razoabilidade, economicidade e proporcionalidade”.

Observou, porém que “o objetivo que nos une – gestores públicos e integrantes do controle externo – é o mesmo: servir a sociedade”. Por isso o interesse em trabalhar pela melhor qualificação dos gestores públicos municipais. “O que queremos é ajudar no que for possível para qualificar os serviços prestados à sociedade, é garantir que sejam pagos pela obras públicas que são necessárias e exigidas pelos cidadãos – o preço justo”, frisou.

O conselheiro Francisco Netto destacou a parceria entre o TCM e a UPB. Observou que o presidente da entidade, prefeito Eures Ribeiro, que prestigiou o evento, junto com o prefeito de Paulo Afonso, Luiz de Deus, fez questão de, tão logo assumiu o cargo, manifestar o interesse na continuação do programa de capacitação de gestores municipais, já então desenvolvido pelas duas instituições.

Disse que os temas abordados nos encontros têm foco em questões que são relevantes para uma boa governança. “O que pretendemos é orientar, informar e esclarecer dúvidas dos gestores, de modo a auxiliar no fiel cumprimento da legislação sobre a administração – que reconhecemos é complexa – e que impõe cuidados no trato dos recursos públicos e absoluta transparência, sob pena de graves consequências”

Frisou que, neste sentido, o TCM e a sua Escola de Contas, agora sob a direção do conselheiro José Alfredo Rocha Dias, com o apoio e o incentivo da UPB, cumpre tarefa importante. Destacou, por exemplo, que a programação reserva um dia para a realização de oficina técnica sobre o Sistema de Gestão e Auditoria (SIGA) e o e-TCM (processo eletrônico de prestação de contas), que são ferramentas do dia a dia do gestor, essenciais para a própria administração como para o acompanhamento, fiscalização dos dados da gestão e prestação de contas. E relevante para a exigida transparência pública e acompanhamento da sociedade.

Disse ainda aos prefeito que na atual conjuntura de dificuldades econômicas, com impacto na arrecadação e nas transparências intergovernamentais, o que se espera das administrações municipais – mais próximas dos cidadãos – é que sejam criteriosas na utilização dos escassos recursos disponíveis. “Nada justifica a realização de gastos sem relação direta com as necessidades prementes da população, em especial nas regiões atingidas pela persistente seca, como a que castiga o nosso estado já há alguns anos”.

Ao encerrar, o conselheiro Francisco Andrade Netto afirmou estar certo “de que assim também pensam e agem os prefeitos, vereadores e dirigentes de órgãos e entidades municipais, que têm compromissos públicos. E que, portanto, pela representação popular que exercem, têm maior responsabilidade para com os cidadãos dos seus municípios”.

O encontro vai se estender até a próxima sexta-feira, e até lá técnicos do TCM vão apresentar temas relevantes para a boa governança e promover debates com os dirigentes municipais. Também serão discutidas as metodologias e normatizações da prestação de contas no âmbito do TCM, os principais aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal nas contas municipais, requisitos para a contração de bens e serviços na administração pública e o Índice de Efetividade da Gestão Municipal, criado pelo TCM para avaliar o desempenho das administrações nas área de maior interesse da população.

Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia