Conselho Nacional de Procuradores Gerais tenta revogar portaria do TSE que extingue Zonas Eleitorais

Em Pernambuco podem ser extintas cerca de 51% das zonas eleitorais (Foto: MPPE/Divulgação)

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, posicionou-se contrário à portaria nº 372/2017, assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que prevê a extinção de Zonas Eleitorais em todo País ainda este ano. “Trata-se de um grave atentado ao regime democrático”, destacou Francisco Dirceu, na tarde desta quarta-feira (24), durante reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.

O posicionamento de Francisco Dirceu, que aponta a fragilização da Justiça Eleitoral como principal consequência da portaria do presidente do TSE, foi seguido por outros colegas e resultou na formação de uma comissão, na qual o procurador-geral do MPPE tem assento, com a finalidade de acompanhar, em diversas esferas, as iniciativas do CNPG para revogar a medida.

“O CNPG deliberou que vai promover a habilitação junto ao Procedimento de Controle Administrativo (PCA), impetrado pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages)”, acrescentou Francisco Dirceu, que ficou com a incumbência de elaborar, em quatro dias, uma minuta de PCA que servirá de modelo para todos os procuradores-gerais do País.

“Já fui promotor eleitoral em duas cidades e os dias de eleição eram os mais tensos. É impossível desenvolver um trabalho eficiente em duas cidades conjuntas, imaginem em cinco, como pode ocorrer, caso essa extinção de zonas eleitorais seja realmente implementada”, enfatizou o procurador-geral do MPPE.

A portaria do TSE determina que as zonas eleitorais sejam formadas considerando a densidade demográfica e o número de eleitores, o que na prática extingue as comarcas de pequenos municípios. “Imaginem no Amazonas, onde um município fica a horas de barco de outro. Em Pernambuco, calculamos em 51% a porcentagem de zonas que serão extintas”, prosseguiu.

A comissão que vai acompanhar as medidas do CNPG contra a portaria 372/2017 é formada pelos procuradores-gerais de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio; Pará, Gilberto Valente; Mato Grosso do Sul, Paulo Passos, além de Francisco Dirceu Barros.

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