Audiência da Alepe discute reestruturação dos Correios

Foto: Roberto Pereira

Com a participação de funcionários e do presidente regional dos Correios, entidades sindicais, do trade turístico e parlamentares, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou, nesta sexta-feira (05.05), uma audiência pública que discutiu o processo de reestruturação da estatal, que prevê, entre outras medidas, o fechamento de 250 agências em todas as regiões – 30 apenas em Pernambuco - e corte de pessoal. A audiência foi proposta pelo deputado estadual e presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Waldemar Borges, e pela deputada federal Luciana Santos, que provocada pelas representações dos trabalhadores vem propondo o debate nos estados.

Presidindo a reunião, Waldemar Borges destacou a importância de se aprofundar a análise do quadro atual que envolve o futuro de uma das empresas públicas mais importantes do país. “Em muitas cidades, ela é o único meio disponível para os cidadãos pagarem suas contas, fato que ressalta sua importância social em um país marcado por desigualdades. Por outro lado, anuncia-se um deficit operacional acumulado superior a R$ 4 bilhões, situação agravada por práticas adotadas pelo Governo Federal, como a retirada de R$ 6 bilhões dos cofres da empresa, feita a título de antecipação de dividendos, entre 2007 e 2013, comprometendo investimentos e o equilíbrio financeiro. Essa é uma discussão fundamental”, afirmou.

Completando 354 anos em 2017, a estatal vive um dos seus momentos mais críticos. Presente em 5.560 municípios, conta com 6.500 agências próprias, além de mil franqueadas, e um quadro funcional de 117 mil empregados. Em Pernambuco, são quatro mil funcionários e duzentas agências – 170 delas no interior Alegando dificuldades até para pagar a folha, a direção anunciou a desativação de 250 unidades - número que pode chegar a duas mil agências em médio prazo. Em Pernambuco, uma agência já foi desativada (Agência Filatélica), e as atividades das agências do Curado e a de Porto de Galinhas serão suspensas em maio e julho, respectivamente. Alegando que a empresa ruma para o terceiro ano no vermelho, não tendo recursos até mesmo para honrar salários, a direção da estatal lançou mão da reestruturação que, caso não sinalize para o equilíbrio financeiro, abre possibilidades para a privatização – fato admitido pelo ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

O professor Igor Venceslau Freitas, pesquisador do Laboratório de Geografia Política e Planejamento Territorial e Ambiental (Laboplan) da Universidade de São Paulo (USP), que veio especialmente a Pernambuco para participar da audiência, sustenta, com base em estudo realizado ao longo de três anos, que a empresa é lucrativa. “A crise que se fala é econômica, não apenas de uma empresa ou de um país. Ela é mundial, inerente ao processo capitalista, e atinge empresas públicas e privadas. Na última década, a EBCT alcançou lucros de quase 10% ao ano. Isso é muito significativo porque muitas empresas de correios em outros países não alcançam taxa de produtividade tão alta como essa”, destacou. O estudo Correios, Logística e Uso do Território: o Serviço de Encomenda Expressa no Brasil teve como objeto de análise os serviços prestados no Brasil e em outros países, entre eles os Estados Unidos. A íntegra da pesquisa pode ser acessada no site do deputado Waldemar Borges (www.waldemarborges.com.br).

Para o consultor Hálisson Tenório, da H&J Consultores Independentes, empresa de consultoria de gestão empresarial, não há indicativo de deficit ou rombos nas contas dos Correios, mas sim um processo de sucateamento da empresa. Ele apresentou durante a audiência o estudo Déficit, Provisionamento, Realidade na ECT e o Processo de Reestruturação, que toma como base balanças e dados oficiais da empresa. “Na verdade estamos diante de um caso de manipulação de dados contábeis tendo como objetivo a privatização da estatal”, afirmou. A íntegra do estudo também está disponível no site.

Avaliando o cenário atual, o diretor regional dos Correios, Pedro Luiz Mota Soares, não acredita na privatização e defende a mobilização geral em torno dos Correios. “Em 2011, os Correios ganharam um novo Estatuto que criou a CorreiosPar (subsidiária de capital 100% da estatal, criada para gerir participações acionárias em áreas consideradas estratégicas) que dá condições para avançarmos, por exemplo no segmento de encomendas, um segmento da economia que cresce 20% ao ano. Nós não estamos conseguindo ganhar dinheiro. Precisamos também, e aqui peço a colaboração da deputada Luciana Santos, fazer uma audiência na Câmara dos Deputados com a presença do Tesouro Nacional para que, de alguma forma, o Governo nos devolva os R$ 6 bilhões que foram retirados da empresa sob forma de antecipação de dividendos”, assegurou.

Representando o trade turístico de Porto de Galinhas, José Ulisses Ávila, diretor executivo da Associação de Hotéis daquele balneário, chamou a atenção para o impacto do fechamento da agência de um dos principais destinos turísticos do Brasil. “O Brasil dos gabinetes precisa conhecer o Brasil real. Porto de Galinhas recebe uma média de cem mil turistas por mês – mais de um milhão de pessoas por ano. Geramos mais de vinte mil empregos e estamos na contramão da crise econômica. O mínimo que o Governo pode fazer é não atrapalhar. Precisamos reverter esse erro que trará grandes prejuízos”, concluiu.

Assessoria do deputado estadual Waldemar Borges