MPPE recomenda ao Estado evitar desorganização em concurso para CBM

Para evitar a repetição dos eventos que ocorreram no dia da aplicação da prova objetiva do concurso público para provimento do cargo de soldado da Polícia Militar de Pernambuco 2016, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Estado de Pernambuco, por meio das Secretarias de Administração (SAD) e de Defesa Social (SDS), que adote as providências administrativas e legais necessárias em face da contratação do Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (IAUPE/CONUPE) para execução das etapas do concurso público, com a finalidade do provimento de 300 cargos de Praça do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.

A recomendação conjunta foi assinada pelos promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital, Ana Joêmia Rocha, Áurea Vieira, Eduardo Cajueiro, Luciana Dantas e Lucila Varejão. No documento, o MPPE destaca os fatos ocorrido em 29 de maio de 2016, dia da aplicação da prova objetiva do concurso público da Polícia Militar, que ensejaram denúncias por parte dos candidatos que se sentiram lesados em face da desorganização em alguns locais de aplicação das provas.

O inquérito civil n°56/2016 tramita na 27ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público para averiguar se o acontecido no ano passado foi capaz de macular a isonomia e comprometer a legalidade dessa etapa do certame de 2016.

A atual iniciativa do MPPE se deu após a publicação da Portaria Conjunta SAD/SDS n°006, de 28 de janeiro de 2017, que anunciou a abertura do referido concurso público de 2017, e que caberá ao IAUPE/CONUPE, a responsabilidade pela criação dos instrumentos técnicos necessários à inscrição, seleção e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizeram necessários.

A recomendação conjunta foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (5).

MPPE