Ministério Público Federal tenta destravar ampliação de Veadeiros

Procedimento instaurado pela Procuradoria da República em Goiás quer saber por que a questão fundiária brecou o processo de ampliação.

O Ministério Público Federal decidiu intervir no caso da ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás. A Procuradoria da República no estado acaba de instaurar um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PA) para seguir de perto o processo de ampliação do parque, que encontra-se travado por insistência do governador Marconi Perillo (PSDB/GO). O procedimento permitirá ao MPF acompanhar fiscalizações, políticas públicas e outros processos referentes à regularização fundiária do parque. É justamente na questão fundiária que está o nó que fez travar as negociações entre Goiás e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O governo do estado alega que não pode ampliar o parque – segundo o desenho proposto pelo ICMBio – porque haveria na região “228 famílias de agricultores familiares”, conforme chegou a declarar o secretário-executivo da pasta de Meio Ambiente, Rogério Rocha, ao jornal Folha de São Paulo.

Em nota, o presidente do ICMBio, Ricardo Soavinsky contestou publicamente esse argumento, esclarecendo que, “para a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, realizamos levantamento de ocupações, utilizando imagens de satélite, sobrevoos e vistorias de campo. Os dados indicam que não haverá impacto relevante para agricultores, já que apenas 15 edificações foram mantidas na área da proposta”.

Os casos em que há legítimas indenizações a serem pagas estão previstos na proposta de ampliação do ICMBio. Os recursos, inclusive estariam garantidos. Além disso, segundo Soavinsky, “as terras [para onde se quer ampliar o parque], são, em sua maioria, devolutas, destinadas a unidade de conservação pela Constituição Federal e pela Lei Estadual n° 18.826/2015”. Esta lei estadual impede a jogada de transferir terras públicas do estado (devolutas) para particulares, o que seria uma improbidade administrativa.

O movimento do Ministério Público Federal é um alerta. Na portaria divulgada nesta terça-feira, a procuradora da República em Luziânia Nádia Simas Souza dá prazo até 2 de maio para que o governo goiano apresente informações como nome, endereço e CPF dos proprietários de imóveis inseridos nos trechos de expansão do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e que supostamente necessitariam ser indenizados, caso aprovada a proposta apresentada pelo ICMBio.

A procuradora também pede a relação detalhada das “supostas” pessoas que ainda teriam posse definitiva dos imóveis inseridos nos trechos de expansão do parque e que supostamente seriam beneficiados com a regularização fundiária pretendida pelo estado de Goiás.

Além do procedimento administrativo instaurado, o MPF, por meio da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), irá realizar reuniões com o Ministério do Meio Ambiente e com parlamentares, com o objetivo de discutir a importância da ampliação do parque nacional. A instauração do procedimento é resultado de reunião que discutiu estratégias para viabilizar a ampliação do Parque Nacional, realizada em Brasília no dia 6 de abril pela Câmara do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR).

Veja aqui a íntegra da portaria de instauração do procedimento administrativo.

Sinal verde

Bastaria o sinal verde do governador Marconi Perillo (PSDB/GO) para que o presidente Michel Temer assinasse o Decreto – conforme proposto pelo Ministério do Meio Ambiente – e ampliasse o parque. O decreto com a ampliação do parque nos moldes defendidos pelo ICMBio está pronto na Casa Civil da Presidência da República.

Na última proposta feita no final do ano passado pelo ICMBio, a área do parque seria triplicada, passando dos atuais 65,5 mil hectares para 222 mil hectares, em uma área contínua, de grande relevância para o bioma Cerrado. É esta proposta que está na Casa Civil da Presidência da República. A proposta chegou a ser acordada entre representantes do estado e o Ministério do Meio Ambiente, mas o governo voltou atrás. Pediu prazo para resolver “problemas fundiários”.

Depois de receber pressão de proprietários e posseiros da região, o secretário de Meio Ambiente de Marconi Perillo colocou na mesa um novo mapa, com área bem menor – 90 mil hectares – e com vários recortes, prejudicando a finalidade da proposta original, mas, por outro lado, beneficiando proprietários rurais e posseiros que ocupam a área. Esse desenho, recortado, tornaria inviável a gestão ambiental de um parque, cujo objetivo é manter a integridade da paisagem. Segundo os especialistas, a proposta de Goiás não faz nenhum sentido do ponto de vista ecológico e serve apenas para acomodar interesses locais.

Por outro lado, o objetivo da ampliação é aumentar a proteção integral à biodiversidade e preservar fontes de recarga hídrica para a região. E de acordo com a Constituição Federal, terras de interesse nacional para a conservação dos recursos naturais devem ser protegidas prioritariamente, acima de interesses particulares.

O Ministério Público também pedirá ao ICMBio que apresente os estudos técnicos que dão sustentação à proposta. A ideia é destravar a ampliação no sentido de que prevaleçam os interesses públicos relacionados à conservação.

#ampliaveadeiros

O WWF-Brasil e a Coalizão Pró-UCs iniciaram no final do ano passado uma campanha nacional pedindo ao presidente Temer que assine o decreto de criação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Uma petição endereçada a Temer lembra da importância da ampliação para a conservação da biodiversidade. O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros protege uma área de extrema importância ecológica do Cerrado de altitude. A paisagem é um mosaico diversas formações vegetais, com centenas de nascentes e cursos d`água, rochas com mais de um bilhão de anos e animais ameaçados de extinção.

Acesse a campanha.

Sobre o WWF
O WWF-Brasil é uma organização não governamental brasileira dedicada à conservação da natureza, com os objetivos de harmonizar a atividade humana com a conservação da biodiversidade e promover o uso racional dos recursos naturais em benefício dos cidadãos de hoje e das futuras gerações. Criado em 1996, o WWF-Brasil desenvolve projetos em todo o país e integra a Rede WWF, a maior rede mundial independente de conservação da natureza, com atuação em mais de 100 países e o apoio de cerca de 5 milhões de pessoas, incluindo associados e voluntários.

JB Press