Justiça suspende aumento nos salários de prefeita, vice, secretários e vereadores de Surubim (PE)

Lei foi aprovada no fim de 2016 na Câmara de Surubim (Foto: Assessoria/Divulgação )

A Justiça suspendeu o reajuste nos salários da prefeita Ana Célia (PSB), do vice, Guilherme Nóbrega (PSB), dos secretários municipais e dos 13 vereadores de Surubim, no Agreste de Pernambuco. A decisão é do juiz da 1ª Vara da cidade Paulo César Oliveira de Amorim e atende a uma ação popular impetrada por José Aniervson Souza dos Santos, Joelma Carla da Silva e Carmélio Fernandes de Lima Júnior.

O reajuste foi concedido por meio de uma lei municipal aprovada em novembro do ano passado. A prefeita teve um salário que saltou de R$ 15 mil para R$ 24 mil, o vice de R$ 7,5 mil para R$ 12 mil, o que representa um valor de 60% a mais. Os secretários que ganhavam R$ 4 mil passaram a receber R$ 6 mil (50% a mais) e os vereadores de R$ 7 mil para R$ 10 mil.


Os autores da ação questionam os valores e afirmam que o aumento fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe aumento de despesa com pessoal nos 180 dias que antecedem o fim do mandato da câmara e também da prefeitura. O prejuízo aos cofres públicos seria de R$ 1 milhão aos cofres públicos, segundo a ação. A medida é uma liminar e ainda cabe recurso.

Como efeito de comparação, os autores citam que o subsídio da prefeita Ana Celia está equiparado ao do governador Paulo Câmara e supera o do vice-governador.

G1 Caruaru