Governo publica novo decreto convocando a Conferência Nacional de Educação

Foto: Sandro Damasceno

O governo publicou novo decreto convocando a 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae) no Diário Oficial da União. O decreto substitui o publicado em maio do ano passado, ainda no governo da presidenta Dilma Rousseff. O novo texto, assim como o antigo, não traz uma data para a conferência. Pelo decreto de 2016, a conferência seria realizada no primeiro semestre de 2018. Agora, no decreto assinado pelo presidente Michel Temer, consta apenas que será realizada em 2018, em Brasília.

A Conferência deverá reunir diversos setores da educação. Serão realizadas etapas municipais e estaduais antes da etapa nacional. A última conferência de educação foi realizada em 2014. O tema da próxima conferência será A Consolidação do Sistema Nacional de Educação e o Plano Nacional de Educação: monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica.

O decreto publicado hoje também define que a supervisão e a orientação das atividades para a realização da Conae ficarão a cargo da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação. A coordenação, bem como a elaboração do regulamento geral da conferência, será feita pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), que reúne MEC, entidades civis e representações dos estados e municípios.

Plano Nacional de Educação

O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei federal que prevê 20 metas da educação infantil até a pós-graduação, incluindo a valorização dos trabalhadores em educação e a ampliação do investimento em educação dos atuais 6,1% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano em educação. As metas devem ser todas integralmente cumpridas até 2024.

O último relatório de monitoramento do PNE mostrou que o Brasil não cumpriu todas as metas intermediárias previstas para os primeiros anos de vigência da lei. No quesito investimento, a educação precisará de R$ 225 bilhões a mais para atingir o percentual mínimo previsto na lei até 2024.

Entre as metas que não foram cumpridas está a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), que estabelecerá a colaboração entre União, estados e municípios para a oferta educacional. Isso deveria ter sido feito até o ano passado. A consolidação do SNE será agora um dos principais focos da Conferência.

Agência Brasil