Agência Municipal do Meio Ambiente notifica cidadãos por cortes irregulares de árvores em Petrolina

Ação visa coibir prática que vinha se tornando comum na cidade (Foto: AMMA/Divulgação)

Após receber uma denúncia anônima de corte irregular de árvore, a Diretoria de Fiscalização e Educação Ambiental da Agência Municipal do Meio Ambiente de Petrolina (AMMA) enviou uma equipe, na última quinta-feira (20), até a Rua Irmã Gerônima no centro da cidade. No local, foi constatado que três árvores foram cortadas sem autorização da AMMA em duas casas diferentes. Por isso, os proprietários dos imóveis onde se localizavam as árvores receberam autos de infração. Agora eles têm até a semana que vem para apresentar defesa junto à agência. A Junta de Infração Administrativa da AMMA irá julgar os processos e, em caso de condenação, o responsável pelo corte pode sofrer as sanções administrativas previstas em lei (Decreto 6514/08, e Código Municipal de Meio Ambiente Lei 1199/02) que vão desde advertência, passando pelo pagamento de multa, até instauração de inquérito por crime ambiental (Lei 9605/98).

A situação foi parecida com a registrada na rua Cícero Pombo, também no dia 20 de abril. O agravante por lá foi que a proprietária de uma casa cortou a árvore mesmo depois de ter o pedido negado pela AMMA. Ela ainda se recusou a receber a autuação, que foi enviada pelos Correios através de carta registrada para que o auto de infração seja validado. Como a lei determina, ela precisa apresentar defesa junto à Agência no prazo de 10 dias, a contar a partir do recebimento da autuação. Neste caso, a pessoa também está sujeita às sanções administrativas que vão desde advertência até instauração de inquérito por crime ambiental.

ORIENTAÇÃO

A Agência Municipal do Meio Ambiente aproveita para orientar à população sobre o corte de árvores. Salvo as podas ornamentais, normalmente utilizadas para reduzir e dar acabamento às copas das árvores, toda operação de corte deve ter autorização prévia da AMMA. Para isso, o interessado deve procurar o setor de Protocolo da Agência para fazer o requerimento. Somente depois de uma análise criteriosa é que o corte pode ou não ser autorizado. Quem quiser contribuir com o trabalho de fiscalização da AMMA e denunciar cortes irregulares de árvores em Petrolina pode ligar para o telefone (87) 3861-4382, de segunda à sexta-feira, das 8h às 13h. 

Texto: Felipe Pereira - AsCom Prefeitura de Petrolina