Temer sanciona lei que cria Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher

O presidente Michel Temer sancionou nessa segunda (27) a lei, aprovada pelo Congresso em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que cria a Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher. De autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), a lei estabelece que a campanha de conscientização ocorrerá todos os anos durante a última semana de novembro.

Na ocasião serão desenvolvidas atividades como palestras, debates e seminários públicos sobre a violação dos direitos das mulheres. Os eventos deverão ser promovidas pelo governo, em parceria com organizações da sociedade civil.

“Trata-se, assim, de mais uma medida para combater a violação dos direitos da mulher, em linha com a prioridade conferida à promoção da igualdade de gênero pelo governo federal”, diz trecho de nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Também foram sancionadas hoje as leis que determinam a inscrição dos nomes de Clara Camarão e Antonia Alves Feitosa no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.

“A inscrição de nomes de heroínas no Livro dos Heróis da Pátria preenche uma lacuna na historiografia oficial e serve como estímulo à reflexão pelas gerações atuais e futuras sobre o papel decisivo desempenhado pelas mulheres brasileiras nos episódios mais críticos e relevantes da história nacional”, disse o Planalto, em nota.

Clara Camarão teve papel decisivo no combate aos holandeses na Batalha dos Guararapes, em 1648. Antonia Alves Feitosa, conhecida como Jovita Alves Feitosa, lutou contra a discriminação para juntar-se ao Exército e durante na Guerra do Paraguai.

Agência Brasil